Fiscalidade e Legalidade

Já entrou em vigor o Decreto-lei que regulamenta a fatura sem papel. Conheça desde já as principais alterações que o novo pacote legislativo vai introduzir.

A Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, veio estabelecer um sistema de quotas de emprego para pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% no setor privado e nos organismos do setor público.

A gestão do IVA numa empresa deve ser vista como uma das tarefas mais importantes, não devendo estar apenas sob a responsabilidade de uma ou algumas pessoas, mas de todo o ecossistema cujo epicentro é a empresa.

Com o passar do tempo, cada vez mais países apoiam e implementam o IVA no seu sistema fiscal, tal como acontece agora com Angola, o último dos 16 países que constituem a Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC).

Fevereiro de 2019 marca o início do fim da descriminação salarial em função do género em Portugal A legislação que promove a igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor vai entrar em vigor...

Para se prepararem para este grande desafio, as organizações terão de atuar em quatro grandes vetores: conhecimento da legislação, domínio dos processos internos e de negócio, atualização tecnológica dos sistemas de informação e...