Fiscalidade e Legalidade

Menor retenção na fonte significa verdadeiramente mais rendimento disponível? Mensalmente sim, mas em termos anuais não é bem assim.

Em vigor desde o passado mês de fevereiro, a Lei 60/2018, de 21 de agosto trouxe um conjunto de medidas que visam promover a igualdade remuneratória por trabalho igual ou de igual valor.

O método de submissão da Informação Empresarial Simplificada (IES) será diferente a partir do mês de agosto. Saiba como deverá proceder para enviar esta comunicação ao Estado.

A Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, veio estabelecer um sistema de quotas de emprego para pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% no setor privado e nos organismos do setor público.

A gestão do IVA numa empresa deve ser vista como uma das tarefas mais importantes, não devendo estar apenas sob a responsabilidade de uma ou algumas pessoas, mas de todo o ecossistema cujo epicentro é a empresa.

Com o passar do tempo, cada vez mais países apoiam e implementam o IVA no seu sistema fiscal, tal como acontece agora com Angola, o último dos 16 países que constituem a Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC).