E-government: Novos desafios na Administração Pública

Não raras vezes ouvimos falar da máquina do Estado como sendo pesada, complexa e ineficiente. Sobretudo quando o assunto é o funcionamento da Administração Pública, conotada com uma fragmentação e falta de comunicação dos seus diversos organismos, cujas competências e responsabilidades são percecionadas, em muitos casos, como redundantes.

Mas a mesma crítica é ouvida em relação aos serviços prestados aos cidadãos e às empresas, que reclamam por mais rapidez nos procedimentos envolvidos, melhor informação, mais agilidade, e menos burocracia.

Não é assim de estranhar que sempre que se fala em máquina administrativa, surja de imediato a expressão "reforma do setor público". É verdade que muito se tem feito nos últimos anos, e Portugal é várias vezes apontado como um exemplo de modernização administrativa em algumas áreas, porém, ainda há um longo caminho a percorrer para que os processos da Administração Pública Portuguesa sejam digitais.

A transformação e modernização da Administração Pública tem constituído uma das preocupações centrais de sucessivos governos e essa tendência de digitalização não pode parar agora que os cidadãos vivem em plena era digital. 

 

É nos anos 90 do século passado que surge um enorme entusiasmo em torno do desenvolvimento do e-government ou governo eletrónico, impulsionado não só pela globalização da economia e a proliferação da internet, mas especialmente devido a uma nova atitude da classe política face ao uso das Tecnologias da Informação na Administração Pública. 

Até essa altura, o papel das TI em organismos públicos reduzia-se à substituição de procedimentos que eram feitos manualmente, por sistemas digitais de processamento de dados. O termo em inglês, e-government, nasce aliás por analogia a palavras como e-commerce e e-business que eram então de uso recorrente no setor privado, onde a implementação das TI estava já bastante mais avançada.

Ao longo das últimas décadas, a atenção e interesse do poder político pelo governo eletrónico foi evoluindo, havendo hoje em dia um reconhecimento generalizado da importância das TI como instrumento de transformação e modernização da Administração Pública. 

Para além dos ganhos de eficiência ao nível do funcionamento interno da máquina administrativa, o uso das TI tem sido encarado como uma oportunidade para alterar o paradigma de uma Administração Pública centrada na agência, para uma mais centrada no cidadão e nas empresas, capaz de prestar serviços e informação de qualidade, acessíveis a qualquer hora, e de acordo com as necessidades de quem os procura. 

Vários países têm, assim, estruturado as suas estratégias de desenvolvimento de um governo eletrónico em três aspetos essenciais:

Com vista a facilitar e globalizar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, os governos têm procurado disponibilizar serviços cada vez mais mobile friendly (58% dos portugueses acede à internet pelo telemóvel, segundo a Marktest), desenvolvidos em co-criação com os utentes, e personalizados de acordo com as suas necessidades.

 

De modo a promover uma gestão pública eficaz, cujos resultados sejam mensuráveis e mais facilmente escrutinados, muitos países estão a pôr em prática projetos de open data government, fornecendo aos cidadãos informação online sobre o setor público (em Portugal através do portal dados.gov), bem como iniciativas de e-procurement, recorrendo a plataformas digitais para reestruturarem os seus processos de contratação e compras públicas.

 

A consulta dos cidadãos, como processo de co-criação de novas políticas, serviços ou projetos (como é o caso do orçamento participativo em Portugal) é um dos aspetos de participação que mais tem progredido graças à utilização das TI. No que respeita aos processos de decisão, como por exemplo o voto online em eleições locais e nacionais, há ainda um longo caminho a percorrer.  

Também no contexto português, as TI são vistas como o catalisador da transformação e modernização da Administração Pública, tendo sido postas em marcha várias iniciativas nesse sentido ao longo dos anos.

Desde logo, com a criação em 1999 da primeira Loja do Cidadão, em Lisboa, um espaço que sob o mesmo teto reunia serviços prestados por entidades públicas e privadas. Mais tarde, em 2004, o lançamento do Portal do Cidadão veio reforçar a prestação de serviços públicos eletrónicos, mas também o acesso dos cidadãos e das empresas à informação.

Entre as iniciativas mais emblemáticas, destaca-se ainda o programa SIMPLEX que, desde o lançamento em 2006, incluiu diversas medidas de simplificação administrativa e aproximação do Estado à sociedade civil, como é o caso do cartão de cidadão, a empresa na hora, a informação empresarial simplificada ou o licenciamento zero. Após uma primeira edição que decorreu até 2011, o programa foi relançado em 2016 sob o nome SIMPLEX+. A nova versão do programa contempla, por exemplo, a possibilidade de os comerciantes poderem emitir faturas eletrónicas, dispensando a impressão em papel.

O impacto que este tipo de políticas tem no bom desempenho do país em matéria de transformação digital da Administração Pública, pode ser comprovado através de dois índices internacionais de relevo. No ranking do United Nations E-Government Survey 2018, o inquérito mundial das Nações Unidas sobre os serviços digitais prestados pelo Estado, Portugal passou, em dois anos, da 38.ª para a 29.ª posição, integrando assim a lista de 11 novos países que entraram este ano para o Grupo de Elevado Desempenho.

Já o índice de e-Government publicado em 2017 pela Comissão Europeia, que analisa a implementacão de serviços públicos digitais na Europa, coloca Portugal na liderança do ranking, a par de Malta, com praticamente todos os serviços de e-government automatizados ou integralmente online. Em ambos os relatórios, o Programa SIMPLEX é apontado como um exemplo de boas práticas.

Hoje em dia, a tecnologia existente tem o potencial de transformar a forma como os governos funcionam nos seus diversos domínios, melhorar o bem-estar dos cidadãos e agilizar a vida das empresas. Mas o caminho para a concretização do governo eletrónico não é simples, nem mesmo isento de dificuldades. 

A começar pela velocidade a que a tecnologia evolui e que, muitas vezes, ultrapassa a velocidade com que os governos conseguem aproveitá-la em seu benefício. Esta é uma realidade à qual, tradicionalmente, o setor privado tem sabido adaptar-se mais facilmente, tirando partido de uma adoção mais rápida das tecnologias emergentes. 

Do lado da sociedade civil, há também uma maior exigência quanto à qualidade, acessibilidade, eficiência e transparência nos serviços prestados pelo Estado. O desafio estratégico para a Administração Pública é, assim, o de disponibilizar serviços eletrónicos de elevada qualidade e usabilidade, de forma a equiparar-se ao nível oferecido por alguns serviços do setor privado.

Mas a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas passa, antes de mais, pela otimização dos processos internos, pela redução de tempo na execução de tarefas, e por uma maior cooperação entre organismos públicos, o que obriga à capacidade de interoperabilidade quer entre sistemas de informação, quer entre setores e organizações governamentais.

A concretização do governo eletrónico e de uma Administração Pública transparente, eficaz e rigorosa, só é possível com recurso a ferramentas e tecnologias sólidas, capazes não só de garantir a segurança das comunicações e privacidade dos dados, mas também de responder às especificidades e exigências de funcionamento dos diversos organismos públicos.

Ao longo dos anos, as soluções da PRIMAVERA para o setor público têm auxiliado inúmeros organismos a otimizar a gestão dos processos internos e a aumentar os níveis de eficiência. 

Conheça alguns exemplos.