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Contrato de utilização dos serviços OMNIA
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Versão contratual em vigor a partir de 10 de abril de 2019.

Contrato de utilização dos serviços OMNIA

OMNIA, uma plataforma de desenvolvimento ágil disponibilizada como um serviço, dá-lhe as boas-vindas.
 
Este contrato de utilização do serviço OMNIA regula as obrigações do prestador do serviço e do cliente e constitui-se como uma ferramenta de apoio à boa utilização do serviço contratado. Como tal, o cliente deve, antes de aderir ao serviço ler com atenção este contrato. A aceitação dos termos deste contrato de utilização faz-se a partir do momento em que o cliente comece a utilizar o serviço, incluindo o período de implementação da solução.
 
OMNIA é propriedade da PRIMAVERA BSS, fabricante de software de gestão com vinte e cinco anos de existência e com dezenas de milhares de clientes das suas soluções em variadíssimos mercados. OMNIA funciona em ambiente cloud exigindo por isso ao cliente para a sua utilização que garanta o acesso adequado a internet e a presença de um browser.
 
OMNIA irá evoluir ao longo do tempo em função de um "roadmap” que será influenciado pelos clientes do serviço em primeiro lugar. A evolução de um serviço como o OMNIA irá processar-se em várias vertentes, como sejam, ao nível das interfaces, da profundidade das funcionalidades existentes e da disponibilização de outras novas, da capacitação em termos tecnológicos com o objetivo de facilitar a integração de produtos de terceiros e do próprio cliente com OMNIA. Esta evolução pode não abranger as funcionalidades criadas especificamente pelos clientes. 
 
Assim, ao aceitar fazer parte do conjunto de clientes de OMNIA, o cliente aceita o produto "tal como está” e reconhece que poderá usar os templates disponibilizados pelo fabricante ou solicitar, a uma terceira parte, o desenvolvimento de funcionalidades para sua utilização própria.
 
A PRIMAVERA reserva-se o direito de alterar este contrato de utilização, relevando as alterações introduzidas num capítulo especifico deste contrato. A simples continuação da utilização do serviço por parte de cliente comprova a aceitação da nova versão do texto. 
 
Foi intenção da PRIMAVERA escrever este texto com o objetivo de o mesmo ser simples, esclarecedor e entendível pela generalidade dos clientes que, mais do que serem conhecedores de terminologias jurídicas associadas ao setor das TI, são sim conhecedores das realidades associadas ao negócio que gerem.

Dicionário de termos

É importante que o cliente entenda o significado dos termos utilizados ao longo do texto, alguns deles próprios da nomenclatura informática e nem sempre do seu conhecimento. Assim, quando for referido:
 
PRIMAVERA: estaremos a referir-nos à empresa detentora de todos os direitos sobre OMNIA. Trata-se da empresa que desenvolveu o serviço e que o comercializa.
 
Cliente: estaremos a referir-nos à entidade, pessoa coletiva ou individual, que contratou o serviço. É a entidade fiscal a quem a PRIMAVERA vai enviar as faturas relativas à utilização do serviço e é também a entidade responsável por tudo o que viole o estipulado neste contrato.
 
Utilizador: estaremos a referir-nos às pessoas que utilizam o serviço de forma autorizada pela entidade subscritora, o cliente.
 
Template: uma solução pré-configurada desenvolvida sobre a plataforma OMNIA, à qual o cliente pode acrescentar desenvolvimentos específicos.
 
Serviço: estamos a referir-nos à utilização do produto, serviços de apoio e informação em geral que fazem parte da plataforma OMNIA e que por ser utilizado em ambiente cloud e em troca de pagamentos periódicos, a indústria refere como um serviço.
 
Contrato: estaremos a referir-nos ao Contrato de Utilização, isto é, a este texto.
 
Subscrição: estaremos a referir-nos à adjudicação do serviço efetuada pelo cliente.
 
Backup: estaremos a referir-nos à salvaguarda de uma cópia dos dados geridos pelo serviço.

Uso do serviço

A PRIMAVERA concede ao cliente o direito de utilizar o serviço de acordo com as características das opções contratadas. Este direito não é exclusivo, não é transferível e está sujeito ao texto deste contrato. O cliente será responsável pela gestão dos utilizadores associados à sua conta, devendo como tal todos eles estarem conhecedores e serem aceitantes destes termos. Da mesma forma o cliente é responsável pela gestão de todas as empresas associadas à sua subscrição, caso esse número seja superior a um.
 
Cabe ao cliente, em especial na figura de utilizador administrador do sistema, criar os utilizadores que entender poderem aceder ao serviço, gerir o tipo e níveis de acesso à informação. A qualquer momento o cliente poderá retirar o acesso a um utilizador do serviço, não tendo o serviço qualquer responsabilidade sobre essa decisão.

Obrigações do cliente

Obrigações de Pagamento
 
O cliente deverá proceder ao pagamento do serviço contratado de acordo com a tabela de preços em vigor e a utilização efetiva das Unidades OMNIA apuradas no final do período de faturação.
 
O Cliente compromete-se a cumprir um período de fidelização mínimo de 12 meses de adesão ao Serviço. Decorrido o prazo inicial do contrato (doze meses), qualquer uma das partes poderá denunciar o mesmo a todo o tempo, bastando para o efeito enviar comunicação eletrónica para a outra com uma antecedência mínima de 30 dias.
 
O serviço garantirá ao cliente toda a informação relativa ao pagamento solicitado, podendo o cliente contactar por várias vias o serviço tendo em vista melhor esclarecer-se se necessário.

Acesso ao serviço
 
A segurança dos dados dos clientes, assim como de todas as infraestruturas que alojam a informação de milhares de empresas, são a maior preocupação da PRIMAVERA que garante ao cliente no âmbito do serviço OMNIA recorrer às tecnologias mais atuais e de topo de gama, assim como às competências mais apetrechadas disponíveis em cada momento, tendo em vista assegurar essa garantia. Reconhece-se que, na concretização destes objetivos de segurança, os utilizadores do serviço têm também um papel relevante, nomeadamente:
 
• O cliente deve garantir que todos os códigos de acesso ao serviço são mantidos seguros e confidenciais. Em caso de quebra de confidencialidade o cliente deve informar de imediato o serviço ou garantir a remoção ou bloqueamento das contas de utilizadores cujos acessos deixaram de ser confidenciais.
 
• O cliente deve garantir junto dos utilizadores associados à sua conta que não são feitas tentativas de acesso indevido ao sistema, naquilo que universalmente se constitui como um crime informático ou tentativa indevida de intrusão em sistemas informáticos, crimes esses punidos por lei. De modo a combater esse tipo de conduta, o serviço OMNIA é vigiado em permanência com recurso às mais atuais tecnologias existentes. A deteção de tentativa de intrusão ou de intrusão efetiva resulta no corte total da ligação do cliente e respetivos utilizadores ao serviço e abertura de um processo de explicações sobre o acontecido.
 
• Tendo o cliente a possibilidade de adicionar desenvolvimentos específicos, a garantia de bom funcionamento e performance da aplicação dependerá sempre da análise desenvolvimentos específicos pelos próprios programadores.

Geral

O cliente pode utilizar o serviço no âmbito da gestão de processos das suas empresas. Para utilizar o serviço em nome de terceiros deve garantir que está autorizado a fazê-lo ou que adquiriu o serviço adequado. Também deve garantir que todas as entidades a quem preste esse serviço devem aceitar previamente os termos deste contrato. Em nenhuma situação o cliente e todos os utilizadores por si geridos podem transferir qualquer direito para outras pessoas ou empresas sem a autorização escrita da PRIMAVERA.

Manutenção do serviço

O serviço está disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, podendo ser interrompido em horários em que a larga maioria dos clientes não o está a utilizar para efeitos de manutenção. Quando assim acontecer, quando as interrupções forem previstas pela gestão do serviço, o cliente será avisado previamente de modo a poder gerir da melhor forma esse espaço de indisponibilidade do serviço. Caso a interrupção seja provocada por motivos imprevistos a PRIMAVERA fará todos os esforços para a sua reativação no mais curto espaço de tempo.

Confidencialidade

O serviço garante a confidencialidade de toda a informação relativa ao cliente e às organizações e pessoas geridos no âmbito de uma assinatura. Não são pelo serviço considerados confidenciais a informação que é do domínio público, nomeadamente a identificação de qualquer empresa. É considerada confidencial a lista de clientes, fornecedores, funcionários ou outras que façam parte do ecossistema de informação do interesse das empresas geridas pelo cliente.
 
Informação entendida como confidencial apenas deixará de o ser com a autorização prévia do cliente, regra geral através da adesão a um serviço disponibilizado pela plataforma OMNIA ou por uma entidade terceira.

Propriedade e gestão dos dados

Todos os dados geridos por OMNIA são propriedade do cliente. O cliente autoriza o serviço a manusear os dados tendo em vista a gestão dos mesmos no âmbito exclusivo do serviço contratado, desde logo para a gestão de cópias de segurança.
 
Caso o cliente por uma qualquer razão deixe de utilizar o serviço, deixa de poder aceder à informação e registo de novos dados. 
 
Caso o cliente rescinda os dados serão eliminados em definitivo.
 
O cliente aceita que, caso subscreva aplicações de terceiros que estejam integradas com o serviço OMNIA, esses aplicativos possam ler e escrever nas bases de dados geridas no âmbito da utilização de OMNIA. Assim sendo o serviço OMNIA não será responsável pela utilização feita sobre os dados do cliente a partir desses aplicativos, incluindo a eliminação ou alteração dos mesmos.
 
A criação e gestão de utilizadores do serviço depende em exclusivo do cliente e, assim sendo, este aceita que a todos os utilizadores por ele autorizados a aceder ao serviço tenham acesso aos dados de acordo com a configuração de acessos definida por si. Por consequência, a PRIMAVERA nunca poderá ser responsabilizada pela má utilização feita por qualquer utilizador autorizado pelo cliente.

Backup de dados

OMNIA utiliza para a gestão dos dados manuseados pelos clientes os serviços Azure da Microsoft. A opção por um fornecedor de serviços com a notoriedade da Microsoft constitui-se como um dos garantes da fiabilidade e segurança das infraestruturas que um serviço como o OMNIA deve garantir aos seus clientes.
 
O serviço garante ao cliente duas cópias diárias dos dados geridos no âmbito da sua assinatura. Essas cópias são replicadas em pelo menos duas geografias distantes uma da outra de modo a aumentar o nível de segurança contra eventos de natureza que possam implicar na destruição de um datacenter em determinado local.
 
Os dados são armazenados em servidores geridos pela Microsoft e em regiões que sejam autorizadas pelas leis internacionais. Em caso de necessidade o cliente pode consultar o serviço tendo em vista esclarecer-se com detalhe sobre questão jurídicas e legais relativamente ao armazenamento da informação em longitudes autorizadas para o efeito.
 
Apesar de toda a tecnologia e competências que suportam o serviço, a PRIMAVERA não consegue garantir a total impossibilidade de poder acontecer um incidente, da sua responsabilidade ou da responsabilidade dos muitos parceiros tecnológicos que compõem a solução, que possa levar à perda de dados. Nesse sentido a PRIMAVERA exclui qualquer responsabilidade sobre os prejuízos que possam advir para as empresas clientes, sobre uma possível perda de dados, por qualquer motivo imaginável. Da mesma forma a PRIMAVERA aconselha os clientes a guardarem backups da informação gerida pelo serviço, alguns deles exigidos inclusivamente por lei.

Limitação de garantia e responsabilidades

Com exceção da garantia expressa estabelecida acima, o Serviço é fornecido "tal como está”, sem quaisquer outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de qualidade para revenda, comercialização ou adequação a um fim específico ou, ainda, resultantes de leis, estatutos, práticas comerciais ou acordos.

O Cliente Final é exclusivamente responsável pelos resultados, desenvolvimento de novos funcionalidades ou alteração aos templates e desempenho do produto. Em hipótese alguma, a PRIMAVERA e seus Parceiros serão responsáveis perante o Cliente ou qualquer outra pessoa individual ou coletiva por qualquer dano acidental, especial, consequencial ou qualquer outro dano indireto, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda ou destruição de dados ou outros prejuízos económicos ou comerciais, ainda que a PRIMAVERA e/ou os seus Parceiros tenham sido notificados da possibilidade de ocorrência de tais danos, ou que a ocorrência dos mesmos seja previsível.

Sob nenhuma circunstância a PRIMAVERA será responsável por demandas promovidas por terceiros. A responsabilidade total da PRIMAVERA e dos seus Parceiros perante o Cliente Final, não excederá o valor que o Cliente Final pagou pelo Serviço no período em vigor. As limitações de responsabilidade contidas nesta alínea serão aplicáveis ainda que o incumprimento ou alegada violação consistam na violação de uma condição ou termo fundamental ou constituam uma violação grave aos termos do presente contrato.

Suspensão do serviço

A PRIMAVERA reserva-se o direito de suspender o acesso ao serviço em resultado das seguintes situações:
 
1) Falta de pagamento dentro dos prazos estipulados por parte do cliente e depois de insistência na notificação ao cliente para que os pagamentos sejam efetuados.
2) Utilização indevida e comprovada do serviço por parte de qualquer utilizador registado pelo cliente.
 
O Cliente aceita que a PRIMAVERA não terá nenhuma obrigação nem poderá ser responsabilizada, seja a que título for, pela suspensão de Serviço e sempre que se verifique incumprimento, temporário e ou definitivo, da sua parte.
 
O cliente aceita que em caso de suspensão do serviço pelos motivos listados não lhe será devida a recuperação de valores já pagos.

Validação do serviço

O cliente deve garantir que o serviço serve as suas necessidades em termos funcionais antes de aderir ao mesmo. Pode fazê-lo de múltiplas maneiras, solicitando uma demonstração a um parceiro da PRIMAVERA que comercialize o OMNIA, visualizando filmes de demonstração, questionando a PRIMAVERA através dos meios disponíveis.

Renovação da subscrição

O cliente não pode parar a sua operação por motivos que se prendam com a renovação da assinatura e assim sendo, a mesma é renovada de forma automática, após avisos atempados sobre a data em que o pagamento da renovação deverá ser efetuado. O cliente terá todas as condições para rescindir o serviço, antes de se iniciar o processo administrativo respeitante ao pagamento de cada renovação do serviço.
 
Os acertos aos consumos registados no final da vigência do contrato é faturado ao cliente após o momento de renovação. Após o prazo de pagamento destas verbas, a subscrição será suspensa até ao mento da cobrança dos valores em dívida.

Formas de pagamento

Em função dos meios disponíveis em cada mercado, assim as possibilidades que o serviço oferecerá tendo em vista facilitar a adesão ao serviço e as renovações das subscrições.
 
O pagamento é processado de acordo com as mais avançadas tecnologias existentes, podendo o cliente confiar, assim o entenda, toda a informação relativa ao meio de pagamento de modo a que no futuro o processo de renovação seja automatizado.

Jurisdição e domiciliação

Caso alguma cláusula deste contrato seja inválida ou ineficaz à luz da legislação de determinado mercado, a mesma será substituída por uma cláusula que se aproxime do entendimento pretendido e que obedeça à legislação local.
 
Qualquer comunicação será considerada válida entre as partes se efetuada para os endereços de correio eletrónico facultados pelas mesmas aquando da subscrição do OMNIA.
 
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato será competente o tribunal mais próximo da sede da PRIMAVERA, com renúncia expressa a qualquer outro.