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Governo confirma fórmula de cálculo de Layoff das soluções PRIMAVERA

É Oficial. No sentido de terminar com as dúvidas que pairavam na comunidade de contabilistas certificados, o Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, clarificou a fórmula que deve ser usada para o cálculo do layoff decretado a meio do mês. Fica agora validado pelas entidades competentes que a fórmula correta é aquela que está a ser aplicada pela PRIMAVERA.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 10-G/26 de março de 2020, os trabalhadores que entrem em layoff a meio do mês terão direito a uma compensação de dois terços do salário (com o limite mínimo de 635 euros e máximo de 1.905 euros) em relação ao período de layoff, sendo o valor que recebem, em relação a todo o mês, mais alto do que estes limites.

A partir do momento em que foi publicada esta medida, a solução de gestão de Recursos Humanos da PRIMAVERA foi atualizada, sendo ainda disponibilizado aos nossos clientes um utilitário que automaticamente efetua esses cálculos, seguindo na íntegra as diretrizes do referido Decreto-Lei.

As dúvidas foram levantadas nas últimas semanas pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), que fazia uma interpretação diferente da Lei. Perante estas dúvidas, o Governo veio clarificar a legislação, confirmando que a interpretação correta é aquela que desde sempre foi assimilada pelo corpo de juristas da PRIMAVERA e implementada na sua solução de gestão de Recursos Humanos.

Em entrevista ao Jornal Negócios, o Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, deixou claro qual é a interpretação oficial que deve ser feita da lei, esclarecimentos que poderá consultar aqui.

Esta confirmação do governo vem reiterar a experiência da PRIMAVERA na correta aplicação da legislação às suas soluções de gestão, cimentando nos nossos clientes a certeza de que têm ao seu lado um parceiro tecnológico de confiança. Num tempo de tantas incertezas, há uma convicção inabalável: iremos sempre estar ao lado dos nossos clientes, disponibilizando-lhes atempadamente soluções de gestão da máxima confiança.