Subscription Service Agreement

Cliente Final – Empresa, identificada pela sua Designação e pelo seu Número de Identificação Fiscal, que através de uma compra, adquire o direito de utilização de um ou mais produtos Cegid. A cada Cliente Final corresponde um NIF e uma Licença.

 

Licença – Conjunto de informações, em formato digital, integradas e geridas pelo software Cegid, que permitem a utilização do(s) produto(s) por parte de um, e só um, Cliente Final, independentemente do(s) espaço(s) físico(s) em que opera a empresa. Sem os dados da Licença os produtos Cegid funcionam de forma limitada. Em alguns mercados a Cegid, caso entenda necessário, pode reforçar os seus mecanismos de controlo de utilização não conforme do software, através de hardware específico.

 

Licenciamento perpétuo – Também designado frequentemente por vitalício, este tipo de licenciamento do software garante ao cliente a utilização integral do software, na versão adquirida, por tempo indeterminado.

 

Licenciamento temporário – Este modo de licenciamento garante ao Cliente os direitos de utilização do produto pelo período correspondente à subscrição adquirida. Caso a subscrição não seja renovada pelo Cliente, o produto deixa de funcionar em modo de escrita, mantendo o Cliente o direito a aceder à sua informação, por tempo indeterminado, exclusivamente em modo de leitura.

 

Parceiro – Empresa certificada pela Cegid e autorizada a representar junto do Cliente Final os produtos Cegid.

 

Periférico – Equipamento, com capacidade de processamento ou não, a partir da qual se acede a um ou mais produtos Cegid, estejam eles instalados localmente ou remotamente. São exemplos típicos, para além dos normais computadores, os PDAs, Telemóveis, Tablet PCs, entre outros existentes ou que venham a existir.

 

Continuity Service Agreement – Contrato celebrado entre a Cegid e o Cliente Final e que garante a este último o acesso a todas as versões atualizadas dos produtos que adquiriu. Este contrato é obrigatório para produtos que funcionam sobre licenciamento perpétuo.

 

Subscription Service Agreement – Contrato que é parte integral do serviço a prestar ao Cliente Final no âmbito de produtos licenciados em modo temporário (subscrições), e que garante as atualizações disponibilizadas do produto durante a vigência da subscrição.

 

Este Subscription Service Agreement faz parte integral do serviço prestado por Cegid no âmbito da adesão de Cliente Final à subscrição de um dos seus produtos de software. Tem como principal objetivo garantir as condições que permitam a Cliente Final beneficiar de forma continuada do resultado do investimento feito pela Cegid na constante melhoria técnica dos seus produtos e da permanente adequação dos mesmos aos requisitos legais e fiscais de cada país onde a marca é comercializada.

 

O Subscription Service Agreement garante a Cliente Final o acesso sem custos a todas as atualizações tecnológicas, fiscais e legais dos produtos subscritos.

 

Este Subscription Service Agreement não inclui qualquer outro serviço que não os aqui previstos, prestado pela Cegid ou por Parceiro a Cliente Final, incluindo o serviço de instalação do software inserido no âmbito deste texto.

 

O Subscription Service Agreement rege-se pelas seguintes cláusulas: