A Legislação Laboral de A a Z (Curso Completo)

Este curso de atualização pretende efetuar uma abordagem geral da principal legislação e regulamentação laboral em Portugal e esclarecer os participantes das suas principais dúvidas e questões práticas com que se deparam no seu dia-a-dia.

No final da ação, os formandos deverão ser capazes de:

• Identificar as situações que justificam a celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo
• Saber distinguir um contrato de trabalho de um contrato de prestação de serviços
• Conhecer as características dos diferentes tipos de contrato de trabalho e seus efeitos ou consequências na esfera jurídica das partes
• Aplicar as regras de contabilização do direito a férias dos trabalhadores, com especial destaque para as situações especiais