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TERMOS E CONDIÇÕES PRIMAVERA Referral Member

Última atualização: 26/06/2019
 
A PRIMAVERA dá-lhe as boas vindas à Comunidade Referral Member!

Um REFERRAL MEMBER (RM) é uma entidade, individual ou coletiva, que identifica e entrega à PRIMAVERA eventuais oportunidades de negócio para a conquista de novos clientes para a marca. Pode ser um Escritório de Contabilidade (entidades altamente promotoras dos produtos que utilizam), um prestador de serviços de consultoria ou de gestão ou qualquer outra entidade que reúna as condições para detetar oportunidades e declarar as mesmas à PRIMAVERA, através do Portal Referral Member. 

Um RM, ao registar-se, pode declarar a sua preferência relativamente ao parceiro a quem gostaria de ver entregues as oportunidades que irá declarar. Esse desejo será cumprido desde que se cumpram dois requisitos em simultâneo: que esse parceiro detenha as competências para trabalhar a oferta solicitada pelo potencial cliente e que a PRIMAVERA considere também que o mesmo reúne as condições para conquistar o negócio.
A PRIMAVERA reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, relevando as alterações introduzidas num capítulo específico deste contrato. A simples continuação de registo de oportunidades e acesso ao Portal Referral Member comprova a aceitação da nova versão do texto.

Foi intenção da PRIMAVERA escrever este texto com o objetivo de o mesmo ser simples, esclarecedor e entendível pela generalidade dos Referral Members que, mais do que serem conhecedores de terminologias jurídicas associadas ao setor das TI, são também conhecedores das realidades associadas ao negócio que gerem.

Dicionário de termos

É importante que o RM entenda o significado dos termos utilizados ao longo do texto, alguns deles próprios da nomenclatura informática e nem sempre do seu conhecimento. Assim, quando for referido:
PRIMAVERA, estaremos a referir-nos à empresa detentora de todos os direitos sobre os produtos que serão comercializados. Trata-se da empresa que desenvolve e comercializa os softwares que serão referenciados.
 
PRIMAVERA, estaremos a referir-nos à empresa PRIMAVERA– Business Software Solutions, S.A., com o número único de matrícula e identificação de pessoa coletiva 503140600, e sede na Rua Dr. Egídio Guimarães, nº74, 4719-006 Braga, detentora de todos os direitos sobre os produtos que serão comercializados. Trata-se da empresa que desenvolve e comercializa os softwares que serão referenciados.  
 
Referral Member (RM), estaremos a referir-nos à entidade, pessoa coletiva ou individual, que se registou e integrou a Comunidade de Referral Members PRIMAVERA. É a entidade fiscal a quem a PRIMAVERA vai enviar as notas de encomenda relativas às comissões atribuídas pela referenciação de oportunidades de negócio ganhas.
 
Parceiro PRIMAVERA, estaremos a referir-nos ao canal de Parceiros PRIMAVERA qualificados e especializados em soluções PRIMAVERA que serão os responsáveis pela implementação e prestação de serviços associados às oportunidades referenciadas pelo RM. Cabe ao Parceiro PRIMAVERA garantir todo o processo de comercialização das oportunidades referenciadas pelo RM.
 
Empresa/Entidade Referenciada, estaremos a referir-nos aos contactos das empresas/entidades referenciadas pelo Referral Member à PRIMAVERA através da criação de uma oportunidade de negócio. É da responsabilidade do Referral Member garantir que estas entidades queiram ser contactadas comercialmente pela PRIMAVERA e que os dados pessoais transmitidos foram obtidos de forma legítima e com o respetivo conhecimento dos próprios.

Obrigações do Referral Member

1. Emissão de documentos de faturação
 
O Referral member deverá proceder à emissão de um documento de faturação (Fatura, Ato Isolado, Recibo Verde) sempre que receba uma nota de encomenda da PRIMAVERA como resultado da concretização de um negócio anteriormente referenciado por si. Durante a vigência desta relação com a PRIMAVERA, o RM deverá garantir que os seus dados fiscais e de faturação (NIF, IBAN, SWIFT) estão sempre atualizados no Portal Referral Members, na área "A minha conta”.
 
Sempre que um negócio for ganho e efetivar-se o seu pagamento à PRIMAVERA, o RM receberá um email com uma nota de encomenda indicativo do valor da comissão a faturar à PRIMAVERA. Neste momento, o RM deve proceder à faturação da comissão tendo o cuidado de validar que os seus dados bancários estão atualizados. O pagamento do valor da comissão será efetuado no prazo de 5 dias úteis, via transferência bancária, após receção da fatura ou recibo por parte do RM.
 

2. Cedência de contactos com conhecimento dos próprios
 
É obrigação do Referral Member garantir que as entidades referenciadas ao nível de uma oportunidade de negócio queiram ser contactadas comercialmente pela PRIMAVERA e que os dados pessoais transmitidos foram obtidos de forma legítima e com o respetivo conhecimento dos próprios. Caso este cenário não seja garantido, a PRIMAVERA reserva-se ao direito de retirada do estatuto de Referral Member.
 
3. Acesso ao Portal Referral Members e Segurança
 
A segurança dos dados dos Referral Members, assim como de todas as infraestruturas que alojam a informação de milhares de empresas, são a maior preocupação da PRIMAVERA, que garante, no âmbito desta parceria, recorrer às tecnologias mais atuais e de topo de gama, assim como às competências mais apetrechadas disponíveis em cada momento, tendo em vista assegurar essa garantia. Reconhece-se que na concretização destes objetivos de segurança, os Referral Members têm também um papel relevante, nomeadamente:
 
O RM deve garantir que todos os códigos de acesso à plataforma são mantidos seguros e confidenciais. Em caso de quebra de confidencialidade, o RM deve informar de imediato o serviço ou garantir a remoção ou bloqueamento das contas de utilizadores cujos acessos deixaram de ser confidenciais.
 
O RM deve garantir que não são feitas tentativas de acesso indevido ao Portal Referral Member, naquilo que universalmente se constitui como um crime informático ou tentativa indevida de intrusão em sistemas informáticos, crimes esses punidos por lei. De modo a combater esse tipo de conduta, o Portal Referral Member é vigiado em permanência com recurso às mais atuais tecnologias existentes. A deteção de tentativa de intrusão ou de intrusão efetiva resulta no corte total dos acessos a esta plataforma e abertura de um processo de explicações sobre o acontecido.
 
O RM pode aceder ao Portal Referral Member e utilizar o mesmo no âmbito da gestão dos seus dados e respetivas oportunidades de negócio recomendadas. Em nenhuma situação o RM pode transferir qualquer direito para outras pessoas ou empresas sem a autorização escrita da PRIMAVERA.
 
»» Para mais informação, deverá consultar aqui a Política de Privacidade da PRIMAVERA.

Obrigações da PRIMAVERA

1. Gratuitidade do acesso
 
A PRIMAVERA compromete-se a garantir o acesso gratuito à Comunidade de Referral Members a todas as entidades, individuais ou coletivas, que identificam e entregam à PRIMAVERA eventuais oportunidades de negócio para a conquista de novos clientes.
 
2. Segurança de Dados e Confidencialidade
 
A PRIMAVERA compromete-se a garantir a segurança e confidencialidade dos dados recolhidos para este efeito, tal como aplicar todas as medidas necessárias para a correta gestão de dados de acordo com a nossa política de privacidade.
 
3. Atualização de informação
 
Cabe à PRIMAVERA garantir ainda a correta validação das oportunidades referenciadas, o acompanhamento do estado das mesmas, tal como o pagamento da comissão resultante da concretização do negócio ganho ao RM.

Manutenção do Portal Referral Member

Esta plataforma está disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, podendo o acesso ser interrompido em horários em que é necessário efetuar manutenções de sistemas. Se as interrupções forem previstas pela gestão do serviço, o cliente será avisado previamente de modo a poder gerir da melhor forma esse momento de indisponibilidade do serviço. Caso a interrupção seja provocada por motivos imprevistos, a PRIMAVERA fará todos os esforços para a sua reativação no mais curto espaço de tempo.

Formas de pagamento

A forma de pagamento depende dos meios disponíveis em cada mercado, tendo em vista facilitar a adesão a esta comunidade, bem como o pagamento de qualquer comissão resultante de negócios ganhos.
 
O pagamento é processado de acordo com as mais avançadas tecnologias existentes, podendo o cliente confiar, assim o entenda, toda a informação relativa ao meio de pagamento de modo a que no futuro o processo de renovação seja automatizado.

Jurisdição e domiciliação

Caso alguma cláusula deste contrato seja inválida ou ineficaz à luz da legislação de determinado mercado, a mesma será substituída por uma cláusula que se aproxime do entendimento pretendido e que obedeça à legislação local.
 
Qualquer comunicação será considerada válida entre as partes se efetuada para os endereços de correio eletrónico facultados pelas mesmas aquando da adesão à comunidade de Referral Members.
 
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato será competente o tribunal mais próximo da sede da PRIMAVERA, com renúncia expressa a qualquer outro.