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Contrato de LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
DOS PRODUTOS PRIMAVERA
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Cliente Final: Entidade, pessoa coletiva ou singular, identificada pela sua designação e pelo seu Número de Identificação Fiscal, que através de uma compra, adquire o direito de utilização de um ou mais produtos ou serviços da PRIMAVERA BUSINESS SOFTWARE SOLUTIONS, S.A. (PRIMAVERA). A cada Cliente Final corresponde um NIF e uma Licença.

Utilizador: pessoa que de alguma forma pertence ao ecossistema PRIMAVERA, utiliza um ou mais produtos PRIMAVERA e que, como tal, está registada nos módulos de administração dos sistemas; pessoa que não tendo acesso aos produtos da PRIMAVERA é funcionário da empresa e como tal tem um acesso ao Portal de Clientes PRIMAVERA. 

Portal de Clientes PRIMAVERA: Sítio na Internet gerido pela PRIMAVERA onde estão registados todos os Utilizadores; infraestrutura de comunicação e sincronização entre Utilizadores que visa integrar as soluções instaladas nos Clientes Finais com os serviços cloud disponibilizados através desse mesmo sítio. 

Através da adesão aos serviços disponibilizados pela PRIMAVERA, os Utilizadores podem comunicar entre si enquanto membros da mesma organização ou enquanto membros de uma comunidade alargada de Utilizadores. Em qualquer dos casos, a comunicação só será possível depois da prévia autorização do administrador do sistema ou de qualquer pessoa por este devidamente autorizada para o efeito. No caso de o administrador do sistema atuar em nome de uma pessoa coletiva, a PRIMAVERA assume que este tem poderes para representar e vincular a pessoa coletiva em causa.

Como exemplos, assim seja previamente permitido pelo administrador do sistema:

a) Cliente Final pode partilhar os dados de contacto (endereço, telefones, emails, nomes de responsáveis, etc.), com os seus clientes ou fornecedores que também sejam utilizadores de soluções PRIMAVERA, de modo a facilitar o registo e atualização desses dados por essas entidades;

b) Utilizador, assim o autorize, pode partilhar a sua foto ou outra informação presente no seu perfil, com outros Utilizadores registados no Portal de Clientes PRIMAVERA - de modo a humanizar a relação entre pessoas;

c) Cliente Final pode, se assim o autorizar, partilhar de forma anónima dados referentes ao desenvolvimento do seu negócio de modo a poder também aceder a informação sobre o desenvolvimento da atividade económica do seu setor. 

O Cliente Final é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PRIMAVERA e compromete-se a comunicar de imediato qualquer alteração aos mesmos, no Portal de Clientes PRIMAVERA .
EM CASO ALGUM CLIENTE FINAL OU UTILIZADOR PARTILHARÃO DADOS RELATIVAMENTE AOS QUAIS NÃO DERAM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DE PARTILHA. EM CONTRAPARTIDA, SERVIÇOS EXISTEM QUE APENAS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM REGIME DE PARTILHA MÚTUA (se não se oferece informação de determinado tipo, também não se terá direito a receber informação do mesmo tipo).

Licença: Conjunto de informações, em formato digital, integradas e geridas pelo software PRIMAVERA, que permitem a utilização do(s) produto(s) por parte de um, e só um, Cliente Final, independentemente do(s) espaço(s) físico(s) em que opera a empresa. Sem os dados da Licença os produtos PRIMAVERA funcionam de forma limitada. Em alguns mercados a PRIMAVERA, caso entenda necessário, pode reforçar os seus mecanismos de controlo de utilização não conforme do software, através de hardware específico.

Licenciamento on premises: Tipo de licença do software que garante ao Cliente Final o direito de utilização integral do software, na versão adquirida, por tempo indeterminado. No âmbito deste licenciamento o cliente instala o software nos seus sistemas.

Licenciamento por subscrição: Tipo de licença do software que garante ao Cliente Final o direito de utilização integral do software, pelo período correspondente à subscrição adquirida. Caso a subscrição não seja renovada pelo Cliente Final, o produto deixa de registar nova informação, mantendo o Cliente Final o direito a aceder à informação por tempo indeterminado exclusivamente em modo de leitura. No âmbito deste licenciamento o cliente instala o software nos seus sistemas.

Parceiro: Empresa certificada pela PRIMAVERA e autorizada a representar junto do Cliente Final os produtos PRIMAVERA.

Periférico: Equipamento, com capacidade de processamento ou não, a partir da qual se acede a um ou mais produtos PRIMAVERA, estejam eles instalados local ou remotamente. São exemplos típicos, para além dos normais computadores desktop, PDAs, Telemóveis, Tablet, PC, entre outros existentes ou que venham a existir. 

Continuity Software Agreement: Contrato celebrado entre a PRIMAVERA e o Cliente Final e que garante a este último o acesso a todas as versões atualizadas dos produtos que adquiriu. Este contrato é obrigatório para produtos que funcionam sobre licenciamento on premises. 

Subscription Software Agreement: Contrato celebrado entre a PRIMAVERA e o Cliente Final e que garante a este o acesso a todas as versões atualizadas dos produtos que adquiriu durante a vigência da subscrição adquirida.

Serviços Cloud: Soluções, designadas por serviços, que podem ou não ter um custo associado, disponibilizados através do Portal de Clientes PRIMAVERA e adquiridos por opção de Cliente Final. Ao aceder a esses serviços, o Cliente Final aceita as condições listadas no momento de adesão ao serviço. 

O Cliente Final aceita que entende o alcance de todas as expressões utilizadas, incluindo as palavras ou expressões escritas em língua inglesa e os termos técnicos utilizados, não podendo invocar falta de compreensão sobre os mesmos, designadamente para invocar deficiente formação da sua vontade ao celebrar o presente Contrato de LICENÇA.

ATENÇÃO: O PRESENTE CONTRATO CONCEDE UMA LICENÇA E NÃO CONSTITUI UMA VENDA. ESTE PRODUTO É FORNECIDO AO ABRIGO DO SEGUINTE CONTRATO, QUE ESTABELECE OS TERMOS MEDIANTE OS QUAIS O CLIENTE FINAL PODERÁ UTILIZAR O SOFTWARE PRIMAVERA E CONTÉM LIMITAÇÕES RELATIVAS À GARANTIA E/OU RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE.

ESTA LICENÇA É CONCEDIDA PELA PRIMAVERA BUSINESS SOFTWARE SOLUTIONS, S.A.