Cliente Final: Empresa, identificada pela sua Designação e pelo seu Número de Identificação Fiscal, que através de uma compra, adquire o direito de utilização de um ou mais produtos PRIMAVERA. A cada Cliente Final corresponde um NIF e uma Licença.

Licença: Conjunto de informações, em formato digital, integradas e geridas pelo software PRIMAVERA, que permitem a utilização do(s) produto(s) por parte de um, e só um, Cliente Final, independentemente do(s) espaço(s) físico(s) em que opera a empresa. Sem os dados da Licença os produtos PRIMAVERA funcionam de forma limitada. Em alguns mercados a PRIMAVERA, caso entenda necessário, pode reforçar os seus mecanismos de controlo de utilização não conforme do software, através de hardware específico.

Licenciamento perpétuo: Também designado frequentemente por vitalício, este tipo de licenciamento do software garante ao cliente a utilização integral do software, na versão adquirida, por tempo indeterminado.

Licenciamento temporário: Este modo de licenciamento garante ao Cliente os direitos de utilização do produto pelo período correspondente à subscrição adquirida. Caso a subscrição não seja renovada pelo Cliente, o produto deixa de funcionar em modo de escrita, mantendo o Cliente o direito a aceder à sua informação, por tempo indeterminado, exclusivamente em modo de leitura.

Parceiro: Empresa certificada pela PRIMAVERA e autorizada a representar junto do Cliente Final os produtos PRIMAVERA.

Periférico: Equipamento, com capacidade de processamento ou não, a partir da qual se acede a um ou mais produtos PRIMAVERA, estejam eles instalados localmente ou remotamente. São exemplos típicos, para além dos normais computadores, os PDAs, Telemóveis, Tablet PCs, entre outros existentes ou que venham a existir. 

Continuity Service Agreement: Contrato celebrado entre a PRIMAVERA e o Cliente Final e que garante a este último o acesso a todas as versões atualizadas dos produtos que adquiriu. Este contrato é obrigatório para produtos que funcionam sobre licenciamento perpétuo. 

Subscription Service Agreement: Contrato que é parte integral do serviço a prestar ao Cliente Final no âmbito de produtos licenciados em modo temporário (subscrições), e que garante as atualizações disponibilizadas do produto durante a vigência da subscrição.

NOTA: A todos os valores acresce o Imposto sobre vendas em vigor (sempre que aplicável)

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Este Subscription Service Agreement faz parte integral do serviço prestado por PRIMAVERA no âmbito da adesão de Cliente Final à subscrição de um dos seus produtos de software. Tem como principal objetivo garantir as condições que permitam a CLIENTE FINAL beneficiar de forma continuada do resultado do investimento feito por PRIMAVERA na constante melhoria técnica dos seus produtos e da permanente adequação dos mesmos aos requisitos legais e fiscais de cada país onde a marca é comercializada. 

O Subscription Service Agreement garante a CLIENTE FINAL o acesso sem custos a todas as atualizações tecnológicas, fiscais e legais dos produtos subscritos. 

Este Subscription Service Agreement não inclui qualquer outro serviço que não os aqui previstos, prestado por PRIMAVERA ou por PARCEIRO a CLIENTE FINAL, incluindo o serviço de instalação do software inserido no âmbito deste texto.

1.A PRIMAVERA obriga-se a: 

a.Fornecer a CLIENTE FINAL, sempre que considerar oportuno, versões melhoradas, tecnologicamente mais avançadas, upgrades fiscais e legais do software por este adquirido. 

b.Garantir a CLIENTE FINAL o acesso a um número de Incidentes de Suporte definido para a subscrição efetuada, de acordo com a informação mencionada no website da PRIMAVERA Portugal. 

2.No âmbito deste Subscription Service Agreement não está prevista a entrega de novos programas ou módulos de software. 

3.Com o objetivo de sistematicamente construir um produto perfeito e líquido de funcionalidades inúteis, PRIMAVERA pode decidir retirar das novas versões determinadas funcionalidades até então existentes no produto, mas que por força de não utilização generalizada ou da disponibilização de novas formas de execução da mesma funcionalidade, deixem de fazer sentido estar presentes no produto. 

4.PRIMAVERA entregará as atualizações do software diretamente a CLIENTE FINAL, pelas vias mais adequadas e de acordo com as formas mais atuais de distribuição de software, nomeadamente através de serviços automáticos de update. 

5.Os serviços de assistência prestados por PARCEIRO a CLIENTE FINAL, ainda que em apoio à instalação das versões inseridas no âmbito deste Subscription Service Agreement, não fazem parte do mesmo, pelo que deverão merecer acordo específico entre as duas partes.