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O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é de implementação obrigatória e vai trazer, a partir de 25 de maio de 2018, mudanças significativas ao nível da proteção da informação pessoal.

As alterações que introduz terão diferente impacto nas organizações, consoante a sua natureza, área de atividade, dimensão e tipo de tratamento de dados pessoais que realizem. É, por isso, essencial conhecer as novas regras para se poder analisar as novas obrigações, verificar o nível atual de cumprimento e assegurar que tudo está pronto para a data de entrada em vigor.

A PRIMAVERA Academy, através da realização deste seminário, pretende ajudar as organizações a estarem em conformidade com o novo regulamento, evitando assim as pesadas coimas previstas.

O que muda com o RGPD?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) é de implementação obrigatória a partir de 25 de maio de 2018 e vem substituir a atual diretiva e lei de proteção de dados pessoais.
Aplicável a todas as organizações nacionais, este novo quadro legal traz mudanças significativas e fará com que toda a UE passe a ter um ordenamento comum nesta matéria, sendo a proteção de informação pessoal uma prioridade máxima.
Para as empresas é, por isso, essencial conhecer as novas regras, analisar as novas obrigações, verificar o nível atual de cumprimento e adotar as medidas necessárias durante este período de transição para assegurar que tudo está pronto aquando da entrada em vigor.

A quem se aplica?

O RGPD aplica-se a todas as organizações nacionais, públicas e privadas, que processam dados de sujeitos de qualquer país da União Europeia.
O seu cumprimento será uma responsabilidade da administração e são grandes as consequências para as organizações que não conseguirem demonstrar conformidade e não cumpram com o novo regulamento de proteção de dados, ficando estas sujeitas a penalidades financeiras que podem chegar aos 20 milhões de euros ou 4% do seu volume de negócios (o que for mais elevado) e a um processo penal.

Quais as principais alterações?
O Novo Regulamento introduz alterações significativas às regras atuais de Proteção de Dados (Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) impondo às organizações novas obrigações.
A figura do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é uma das mais relevantes inovações do novo regulamento. Um significativo número de organizações será obrigado a nomear um DPO e assegurar que este tem condições para o exercício das suas funções.
O Regulamento introduz, ainda, outras novidades importantes a nível organizacional tais como a introdução dos deveres de Accountability, a realização de Privacy Impact Assessments (PIA), a notificação obrigatória às Autoridades de Proteção de Dados (CNPD) em caso de data breaches, a nomeação de Data Protection Officers, ou o reforço da segurança dos dados.

Objetivos do Seminário

A pensar nas empresas de desenvolvimento de software, a PRIMAVERA Academy preparou um Seminário que permitirá a estas empresas conhecer o RGPD e realizar um diagnóstico sobre o atual nível de cumprimento do mesmo na sua organização.

Neste seminário as empresas poderão:
  • Conhecer as principais mudanças relacionadas com o novo RGPD;
  • Saber qual o seu impacto para as organizações;
  • Compreender o contexto jurídico, nomeadamente os direitos e obrigações das partes envolvidas, as sanções aplicáveis e sua forma de impugnação;
  • Perceber o papel do DPO (Data Protection Officer);
  • Obter um diagnóstico sobre o atual nível de cumprimento do RGPD na sua organização;
  • Perceber as vertentes específicas do RGPD nas empresas de desenvolvimento de software;
  • Conhecer o caso de estudo da PRIMAVERA BSS e a forma como está a adaptar os seus produtos para se tornar compliant com o novo regulamento.

Destinatários

Este seminário é dirigido, sobretudo, a:
  • Empresas que têm atividades internas de desenvolvimento de software, nomeadamente seus diretores, responsáveis de desenvolvimento de produto e responsáveis pela área de Tecnologias de Informação;
  • Dirige-se igualmente a todos quantos possuem interesse no tema ou nas suas funções contactam com a necessidade de respeitar as novas regras.

Agenda

Manhã

09h00

O Impacto do Novo Regulamento
Constantino Ferreira - Dognaedis
09h20

Enquadramento Jurídico
Maria Cristina Freitas - Jurista
09h40

Sanções e Responsabilidade pelas Violações do Regulamento
José Luís Monteiro - Jurista
09h55

Novas Obrigações para as Empresas
José Luis Monteiro - Jurista
10h10

Os Direitos dos Titulares
João Paulo Ribeiro - Especialista em Proteção de Dados
10h30

O Consentimento
Maria Cristina Freitas - Jurista
10h45
Momento de perguntas e respostas
11h00
Coffee break
11h20

O Data Protection Officer, qual o perfil adequado?
Gustavo Neves - Dognaedis
11h40

O Processo de Conformidade
Afonso Neto - Dognaedis
12h00

Segurança e o RGPD
Miguel Brown - Dognaedis
12h20
Momento de perguntas e respostas
12h30

Barómetro de avaliação do cumprimento na sua organização
Constantino Ferreira - Dognaedis
13h00
Pausa para almoço

Tarde

14h30

O RGPD nas empresas de desenvolvimento de software
Francisco Rente - Dognaedis
15h30

Caso de estudo – a implementação do novo regulamento nas soluções PRIMAVERA
Leandra Dias, PRIMAVERA BSS
16h30
Coffee-break
16h45

Lições de segurança - exemplo de execução de ataque Phishing
João Domingos, Hardsecure
17h45
Perguntas e respostas

Inscrições

Oradores Convidados



Afonso Neto
Possui graduação em Ciências da Computação e Mestrado em Criptografia, pela UFRGS Brasil, e Doutoramento em Engenharia Informática pela Universidade de Coimbra na área de Security Benchmarking. Possui certificação como DPO pelo EIPA - European Institute for Public Administration (Maastricht), tendo trabalhado junto de diversas empresas Portuguesas em projetos de Conformidade com o RGPD.
Possui extensa experiência profissional como Chief Security Officer e como responsável por equipas de Tratamento de Incidentes de Segurança. Foi professor assistente em cursos de Graduação e Pós-graduação em segurança da informação, e ministra cursos técnicos em áreas especializadas de segurança, como Penetration Testing, Malware Reverse Engineering e Network Security.

Constantino Ferreira
Estudou Engenharia Eletrotécnica no Instituto Superior de Engenharia do Porto. Envolvido na criação de empresas de tecnologia desde 1994, maioritariamente no setor das TIC, nomeadamente a Introduxi, a Chip7, a NetDominium, entre outras. Possui forte experiência na área das tecnologias, desde equipamentos endpoint, a servidores de alto rendimento para datacenters, desenho e implementação de infraestruturas complexas de redes e comunicações, segurança informática endpoint e perimétrica, software de gestão e desenvolvimento de software.
Mais recentemente atua na área da cibersegurança, pela Dognaedis, como Business Developer.
Assume também a posição de Diretor Executivo na Business Network International, na região de Lisboa.

Francisco Nina Rente
Atualmente Head of Business na Cybersecurity Division do Grupo Prosegur.
Cofundador e CEO da Dognædis, uma empresa especialista de Segurança de Informação.
Cofundador e Gestor do CERT-IPN (2005 – 2010), a primeira equipa não académica de Resposta a Incidentes Informáticos em Portugal.
Foi Investigador na Universidade de Coimbra, em diversas áreas da Segurança de Informação.
Mestrado em Engenharia Informática pela Universidade de Coimbra e Doutorando em Segurança de Informação.
 

Gustavo Neves
Estudou Matemática e Ciências de Computação na Universidade do Minho. Nessa altura colaborou com a Fundação para a Computação Científica Nacional e posteriormente iniciou funções no primeiro Serviço de Resposta a Incidentes de Segurança constituído como tal em Portugal - o CERT.PT. Foi Gestor dos Serviços de Segurança da FCT-FCCN, incluindo os serviços CERT.PT e Linha Alerta, bem como dos projetos internacionais "Advanced Cyber Defense Center (ACDC)" e "Network for Information Sharing and Alerting (NISHA)", e foi membro da Comissão Executiva da Rede Nacional de CSIRT. Em 2015 entrou para os quadros da Dognaedis, onde desempenha atualmente funções de coordenação de resposta a incidentes. Concluiu recentemente a certificação do European Institute for Public Administration para Data Protection Officers.

João Paulo Ribeiro
Especialista de Informática na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Possui Mestrado em Gestão e Administração Pública (ISCSP/UTL) e em Engenharia Informática - Tecnologia e Gestão de Informação e Segurança (UnI). Realizou uma Pós-Graduação em Direito na Sociedade de Informação (FD/UL) e em Informática (FC/UL). É ainda licenciado em Ciências de Informação (ISTEC) e Bacharel em Informática (ISTEC).
Auditor em "Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço” (IDN) e auditor-Perito Técnico IPAC nas áreas de Qualidade: ISO 9001, Segurança da Informação: ISO 27001 e Tecnologias de Informação: ISO 20000-1. ISO 27001 Lead Implementer Auditor (BSI). ICS Data Protection Practioner (DPO Certificate).

João Domingos
Pentester na empresa HARDSECURE.
Licenciado em Comunicação e Engenharia de Redes no Instituto Superior Técnico, Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática no Instituto Superior Técnico, com um semestre na Universidade de Roma Tor Vergata.


José Luís Monteiro
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.
Associado Sénior na FCB – F Castelo Branco & Associados, integra o Departamento de Direito Societário e Comercial e TMT.
Com pós-graduação em Direito Intelectual pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, é membro da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Intelectual (ACPI). Auditor do III Curso de Cibersegurança e Gestão de Crises no Ciberespaço do Instituto da Defesa Nacional.

Leandra Dias
Product Owner - Human Resources da PRIMAVERA.
Advogada, Licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho, Mestre em Direito Judiciário – Direitos Processuais e da Organização Judiciária pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Maria Cristina Freitas
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, frequentou o Mestrado em Direito Internacional pela University of East London.
Entusiasta pelas tecnologias e pelo universo digital, tem dedicado os seus últimos anos ao estudo do Cibercrime e à prática da Advocacia nessa área, entre outras, desde o Contencioso Civil, Penal, Insolvência e também na área dos Contratos.
Mais recentemente tem-se dedicado ao estudo e implementação do Regulamento de Proteção de Dados, tendo frequentado o curso de Encarregada de Proteção de Dados (DPO) da Universidade de Maastrich em Bruxelas.
Presta serviços de assessoria na implementação do Novo Regulamento a empresas e profissionais na área do tratamento de dados e da Cibersegurança.
Miguel Brown
Miguel Brown nasceu em Lisboa onde estudou no Instituto Superior de Engenharia. Começou a trabalhar em Tecnologias de Informação em 1987 passando por empresas como a Boehringer Ingelheim, Techdata e McAfee. Hoje trabalha na Dognaedis, a empresa de cibersegurança do grupo Prosegur.
É também Director Consultor do BNI e membro da direção da AP2SI – Associação Portuguesa para a Promoção da Segurança da Informação – uma associação sem fins lucrativos e de natureza privada que tem como objetivo contribuir de forma ativa para o desenvolvimento da Segurança da Informação em Portugal.