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O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) já está a ser aplicado, mas na sua empresa ainda existem dúvidas sobre alguns requisitos?

Garanta que toda a organização apanha o "barco" deste novo quadro jurídico europeu através de sessões de formação adaptadas às necessidades específicas que possui. Esclareça e sensibilize os colaboradores dando-lhes a conhecer o Regulamento (UE) 2016/679 e a Proposta de Lei n.º 120/XIII que visa assegurar a execução portuguesa do RGPD. 

Contacte a PRIMAVERA Academy e obtenha uma proposta de formação sobre as questões do RGPD que mais preocupam a sua organização!

Programa de Formação

Conheça alguns dos temas que poderão ser abordados nas formações à medida para a sua empresa, para além de outros específicos que a mesma pretenda incluir:

A NOVA LEI DA PROTEÇÃO DE DADOS – Proposta de Lei n.º 120/XIII 
  • O âmbito de aplicação
  • O Encarregado de Proteção de Dados
  • Acreditação, Certificação e Códigos de Conduta
  • Regimes Especiais de Proteção de Dados
  • A Tutela Administrativa e Jurisdicional 
  • Os Crimes por Violação de Dados Pessoais 
  • As Sanções Acessórias
  • O Tratamento de Dados Pessoais pré-existentes 
  • A renovação de Consentimentos

A FUTURA ORGANIZAÇÃO DA CNPD – O Anteprojeto da Lei Orgânica   
  • Atribuições e competências da Autoridade de controlo
  • O novo modelo de organização dos serviços de apoio 
  • A Unidade de Direitos e Sanções – competências 
  • A Unidade Inspetiva – competências

Propostas de Formação

Para obter uma proposta de formação ou solicitar mais informação sobre estas ações adaptadas às necessidades de cada organização poderá contactar a PRIMAVERA Academy:
Email: academy@primaverabss.com
Tlf: 253 309 241


Condições Especiais
— Desconto de 10% em inscrições de clientes PRIMAVERA com Contrato de Continuidade (CSA/SSA)

Formador


Miguel Soares Fernandes
Advogado, pós-graduado em Direito dos Contratos com larga experiência como Docente do Ensino Superior e Formador na Área do Direito. Encarregado da Protecção de Dados (Data Protection Officer) e formador especializado no Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD) na empresa SFPB Advogados. Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra, Doutorando em Direito Comercial - Direito da Propriedade Industrial pela Universidade Católica do Porto. Exerceu o cargo de Vereador na Câmara Municipal de Aveiro, com os pelouros de Defesa do Consumidor, Gestão Urbanística, Segurança e Jurídico, entre outros.