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Objeto e Abrangência

Este CONTRATO é de adesão obrigatória por parte do CLIENTE. Tem como principal objetivo garantir as condições que permitam ao CLIENTE beneficiar de forma continuada, constante melhoria técnica dos seus produtos e da permanente adequação dos mesmos aos requisitos legais e fiscais de cada país onde a marca é comercializada, bem como beneficiar dos micro serviços cloud associados, sendo fruto do investimento contínuo, realizado pela PRIMAVERA.  

Atendendo ao permanente investimento, expectável e não expectável, que a PRIMAVERA faz em adequação, melhoramento e desenvolvimento dos seus produtos, entre os quais o(s) adquirido(s) pelo CLIENTE, esta reserva-se no direito de, unilateralmente, atualizar o valor e o tipo de benefícios incluídos neste CONTRATO, podendo o CLIENTE solicitar a suspensão da renovação do mesmo de acordo com as regras definidas neste texto. Qualquer atualização às condições previstas neste CONTRATO entrará em vigor na próxima renovação do mesmo e estará disponível no através do Portal MyPRIMAVERA.
Este CONTRATO não inclui qualquer serviço de assistência ou consultoria, prestado pela PRIMAVERA ou pelo PARCEIRO ao CLIENTE, incluindo o serviço de instalação e de formação sobre o software inserido no âmbito do CONTRATO.

Através deste CONTRATO, e do contrato de prestação de serviços certamente existente entre o PARCEIRO e o CLIENTE, garantem-se o conjunto de condições que levarão este último a usufruir da solução PRIMAVERA com o mínimo de quebras e a beneficiar dos esforços conjugados da PRIMAVERA e de PARCEIRO na resolução de todas as dificuldades que resultem da utilização dos produtos PRIMAVERA. O CONTRATO garante ao CLIENTE o acesso sem custos a todas as atualizações tecnológicas, fiscais e legais dos produtos que adquiriu e o acesso ilimitado aos micro serviços cloud.


1. A PRIMAVERA obriga-se a:

a. Fornecer ao CLIENTE, sempre que considerar oportuno, versões melhoradas, tecnologicamente mais avançadas, upgrades fiscais e legais do software por este adquirido. Em resultado deste CONTRATO e durante a vigência do mesmo, o CLIENTE fica livre de qualquer encargo relativo a upgrades dos programas que adquiriu à PRIMAVERA.

b. Garantir ao CLIENTE o acesso a dois Emergency Support Incidents através do Support Center da PRIMAVERA. Através deste apoio o CLIENTE tem garantido o suporte técnico, especialmente em situações urgentes ou de indisponibilidade momentânea do Parceiro PRIMAVERA. Aquando da renovação do CONTRATO o contador de incidentes retoma o valor de dois.

2. No âmbito deste CONTRATO não está prevista a entrega de novos programas ou módulos de software.

3. Com o objetivo de sistematicamente construir um produto perfeito e líquido de funcionalidades inúteis, a PRIMAVERA pode decidir retirar das novas versões determinadas funcionalidades até então existentes no produto, mas que por força de não utilização generalizada ou da disponibilização de novas formas de execução da mesma funcionalidade, deixem de fazer sentido estar presentes no produto.

4. A PRIMAVERA, com conhecimento do PARCEIRO, entregará as atualizações do software diretamente ao CLIENTE, pelas vias mais adequadas e de acordo com as formas mais atuais de distribuição de software.

5. Os serviços de assistência prestados pelo PARCEIRO ao CLIENTE, ainda que em apoio à instalação das versões inseridas no âmbito deste CONTRATO, não fazem parte do mesmo, pelo que deverão merecer acordo específico entre as duas partes.