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Versão contratual em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020 e aplicável a contratos na versão 10. 

Entre a PRIMAVERA - BUSINESS SOFTWARE SOLUTIONS, SA, adiante designada por PRIMAVERA, a entidade que utiliza os produtos PRIMAVERA, adiante designada por CLIENTE, com a participação ativa da empresa representante da marca PRIMAVERA, adiante designada por PARCEIRO, estabelece-se o seguinte Continuity Software Agreement, adiante designado por CSA, de fornecimento contínuo de software, gerido exclusivamente por via eletrónica.

GLOSSÁRIO

CONTRATO – Termos a que se refere o CSA.

LICENÇA – Cedência por parte de PRIMAVERA a CLIENTE, dos direitos de utilização dos produtos comercializados por PRIMAVERA e adquiridos por CLIENTE. O comprovativo da compra de uma licença de utilização pode ser obtido via internet, no sítio disponibilizado por PRIMAVERA a todos os CLIENTES dos seus produtos. A licença de utilização identifica o CLIENTE, enquanto empresa adquirente da licença, os produtos e módulos licenciados e respetivo número de postos a partir dos quais o produto poderá ser utilizado.

PARCEIRO – Empresa autorizada por PRIMAVERA a representar os seus produtos, tendo para o efeito garantidas as competências necessárias para argumentação, comercialização e suporte no tempo às soluções por si comercializadas. Empresa escolhida pelo CLIENTE para garantir o acompanhamento das soluções instaladas na empresa do CLIENTE.

CLIENTE – Empresa que utiliza um produto da PRIMAVERA e que enquanto tal é considerado CLIENTE quer da empresa PARCEIRO como da empresa PRIMAVERA, entidades que partilham esforços e responsabilidades no sentido de garantir a máxima satisfação do CLIENTE. 

PRODUTO – Conjunto de programas, também designados por módulos, eventualmente constituídos por diversas áreas funcionais como sejam a Logística, Financeira, Recursos Humanos, CRM, Projetos, entre outras. Uma área pode ser constituída por diversos módulos, podendo o CLIENTE adquirir um ou mais módulos de cada área de acordo com o previsto na tabela de preços da PRIMAVERA. O produto abrange ainda funcionalidades, designadas por micro serviços cloud, acessíveis através da Cloud PRIMAVERA e disponibilizadas através dos produtos que o CLIENTE adquire, pelo que é necessário o acesso à internet em momentos de validação de licenciamento. Estes micro serviços caracterizam-se por implementar funcionalidades que necessitam de atualizações constantes como é o caso das atualizações legais e fiscais.

Objeto e Abrangência

Este CONTRATO é de adesão obrigatória por parte do CLIENTE. Tem como principal objetivo garantir as condições que permitam ao CLIENTE beneficiar de forma continuada, constante melhoria técnica dos seus produtos e da permanente adequação dos mesmos aos requisitos legais e fiscais de cada país onde a marca é comercializada, bem como beneficiar dos micro serviços cloud associados, sendo fruto do investimento contínuo, realizado pela PRIMAVERA.  

Atendendo ao permanente investimento, expectável e não expectável, que a PRIMAVERA faz em adequação, melhoramento e desenvolvimento dos seus produtos, entre os quais o(s) adquirido(s) pelo CLIENTE, esta reserva-se no direito de, unilateralmente, atualizar o valor e o tipo de benefícios incluídos neste CONTRATO, podendo o CLIENTE solicitar a suspensão da renovação do mesmo de acordo com as regras definidas neste texto. Qualquer atualização às condições previstas neste CONTRATO entrará em vigor na próxima renovação do mesmo e estará disponível no através do Portal MyPRIMAVERA.
Este CONTRATO não inclui qualquer serviço de assistência ou consultoria, prestado pela PRIMAVERA ou pelo PARCEIRO ao CLIENTE, incluindo o serviço de instalação e de formação sobre o software inserido no âmbito do CONTRATO.

Através deste CONTRATO, e do contrato de prestação de serviços certamente existente entre o PARCEIRO e o CLIENTE, garantem-se o conjunto de condições que levarão este último a usufruir da solução PRIMAVERA com o mínimo de quebras e a beneficiar dos esforços conjugados da PRIMAVERA e de PARCEIRO na resolução de todas as dificuldades que resultem da utilização dos produtos PRIMAVERA. O CONTRATO garante ao CLIENTE o acesso sem custos a todas as atualizações tecnológicas, fiscais e legais dos produtos que adquiriu e o acesso ilimitado aos micro serviços cloud.


1. A PRIMAVERA obriga-se a:

a. Fornecer ao CLIENTE, sempre que considerar oportuno, versões melhoradas, tecnologicamente mais avançadas, upgrades fiscais e legais do software por este adquirido. Em resultado deste CONTRATO e durante a vigência do mesmo, o CLIENTE fica livre de qualquer encargo relativo a upgrades dos programas que adquiriu à PRIMAVERA.

b. Garantir ao CLIENTE o acesso a dois Emergency Support Incidents através do Support Center da PRIMAVERA. Através deste apoio o CLIENTE tem garantido o suporte técnico, especialmente em situações urgentes ou de indisponibilidade momentânea do Parceiro PRIMAVERA. Aquando da renovação do CONTRATO o contador de incidentes retoma o valor de dois.

2. No âmbito deste CONTRATO não está prevista a entrega de novos programas ou módulos de software.

3. Com o objetivo de sistematicamente construir um produto perfeito e líquido de funcionalidades inúteis, a PRIMAVERA pode decidir retirar das novas versões determinadas funcionalidades até então existentes no produto, mas que por força de não utilização generalizada ou da disponibilização de novas formas de execução da mesma funcionalidade, deixem de fazer sentido estar presentes no produto.

4. A PRIMAVERA, com conhecimento do PARCEIRO, entregará as atualizações do software diretamente ao CLIENTE, pelas vias mais adequadas e de acordo com as formas mais atuais de distribuição de software.

5. Os serviços de assistência prestados pelo PARCEIRO ao CLIENTE, ainda que em apoio à instalação das versões inseridas no âmbito deste CONTRATO, não fazem parte do mesmo, pelo que deverão merecer acordo específico entre as duas partes. 

Deveres da PRIMAVERA

1. Tomar conhecimento, estudar e resolver em tempo útil, e em função da gravidade de cada problema, as situações anómalas detetadas nas soluções.

2. Apoiar o PARCEIRO, pelos meios tecnologicamente mais adequados, na resolução atempada dos eventuais problemas que as soluções possam apresentar.

3. Fazer chegar ao CLIENTE as versões que contemplam melhoramentos e correções de situações anómalas detetadas por qualquer empresa CLIENTE da solução.

4. Melhorar continuamente os produtos, adaptando-os às tecnologias emergentes, e respondendo às sugestões mais relevantes colocadas pelo universo de CLIENTES.

5. Responder em tempo útil às alterações introduzidas pelo legislador, com implicações diretas nos produtos.

Deveres de CLIENTE FINAL

1. Manter a PRIMAVERA informada sobre qual a empresa PARCEIRO responsável em cada momento, pelo apoio à solução PRIMAVERA instalada na sua empresa. Caso o CLIENTE entenda iniciar uma nova relação comercial com um outro PARCEIRO, deverá comunicar essa intenção de imediato à PRIMAVERA, utilizando para o efeito os mecanismos eletrónicos disponibilizados pela PRIMAVERA.

2. Envidar esforços no sentido de manter uma relação estável, assente em regras claras de funcionamento, com o Parceiro da PRIMAVERA que efetuou a venda dos produtos e que garante o apoio técnico aos mesmos. O Parceiro da PRIMAVERA que foi responsável pela venda e implementação da solução terá, à partida, as melhores condições para garantir o cumprimento deste CONTRATO oferecendo o melhor apoio à solução.

3. Efetuar, até à data de renovação do CONTRATO, o pagamento da prestação relativa ao mesmo. O CLIENTE não pode solicitar os serviços de um novo PARCEIRO sem antes ter garantido ao PARCEIRO cessante ou à PRIMAVERA o pagamento de toda e qualquer quantia relativa a este CONTRATO.

4. Informar PARCEIRO das anomalias detetadas nas soluções.

Vigência, Renovação e Cessação

1. Este CONTRATO entra em vigor na data em que PARCEIRO encomenda à PRIMAVERA os produtos adquiridos por CLIENTE e tem a vigência de um ano.

2. O pedido de adesão ao CONTRATO é efetuado pelo CLIENTE junto do Parceiro PRIMAVERA. O Cliente declara ter conhecimento prévio da política comercial da PRIMAVERA, incluindo, mas não se limitando, ao custo total que o presente contrato representa. A adesão ao CONTRATO é feita através da internet, sendo o CLIENTE e PARCEIRO notificados por correio eletrónico, para os endereços que estejam em posse de PRIMAVERA no momento da adesão. 

3. Até 30 dias antes da data de renovação do CONTRATO, o CLIENTE pode solicitar ao PARCEIRO a reconfiguração da sua solução, tanto ao nível do número de postos existentes para cada módulo, como ao nível do número de módulos ou produtos abrangidos pelo CONTRATO em vigor. Na faturação da próxima renovação do CONTRATO, e só nessa altura, o novo valor do contrato será recalculado levando em consideração as alterações solicitadas.

4. A opção que o CLIENTE possa vir a fazer por um outro Parceiro PRIMAVERA, durante o período em que vigora este CONTRATO, não tem implicações de qualquer ordem com o CONTRATO. Neste caso, CLIENTE deve garantir o cumprimento dos pontos 1 e 3 do capítulo "Deveres do CLIENTE”.

5. Sendo o CONTRATO obrigatório, a sua eventual não renovação por parte do CLIENTE implica a suspensão imediata de entregas de novas versões dos produtos adquiridos, bem como a limitação ao acesso aos micro serviços cloud. Caso, ainda assim, CLIENTE pretenda rescindir o CONTRATO, deverá comunicar essa intenção ao PARCEIRO, com uma antecedência mínima de trinta dias sobre a próxima data de renovação do CONTRATO.

6. Caso o CLIENTE não cumpra com o pagamento do contrato nos prazos estipulados, o PARCEIRO e a PRIMAVERA estão autorizados a rescindir unilateralmente o CONTRATO.

7. CLIENTE pode reativar um CONTRATO, até quatro anos após a data de cessação, tendo o seguinte custo de reativação:

a. Quando a reativação acontecer durante o primeiro ano, o custo de reativação é de 20% do PVP dos produtos a incluir à data da reativação.
b. Quando a reativação acontecer entre o segundo e o terceiro anos no após a data de cessação, o custo de reativação é de 15% do PVP dos produtos a incluir à data de renovação por cada um dos anos em que o contrato esteve cessado, incluindo o primeiro ano. 
c. Em alternativa aos termos definidos na alínea b. o CLIENTE pode optar por reativar o CONTRATO por um período de dois anos, desde que seja efetuado o pagamento imediato de duas prestações (reativação e uma renovação).

 A reativação terá associada um valor mínimo de acordo com a politica comercial em vigor. Após a  reativação o contrato ficará válido até à próxima data de renovação.
 
8. Ao final de quatro anos sem contrato ativo, o CLIENTE deverá contactar o seu Parceiro para conhecer as condições comerciais em vigor. 

Valores, Faturação e Pagamento

1. O valor do CSA é igual a 18% do PVP dos produtos adquiridos, estando sujeita a um valor mínimo (de acordo com a política comercial em vigor). 

2. A percentagem aplica-se obrigatoriamente a todos os produtos PRIMAVERA instalados e ativos. Produtos de terceiros que sejam comercializados por PRIMAVERA poderão ter preços diferentes de acordo com a política comercial dos respetivos fabricantes.

3. O CONTRATO pode contemplar descontos de DIMENSÃO, FIDELIZAÇÃO e COMPROMISSO DE QUALIDADE de acordo com a politica comercial de descontos em vigor que o CLIENTE poderá consultar no Portal MyPRIMAVERA.
4. A alteração das condições contratadas, a meio de um período contratual, em virtude da aquisição de novos módulos ou postos, implicará a atualização imediata do valor do CONTRATO, de acordo com o novo valor total da solução, tendo em conta os preços dos produtos à data da atualização e de acordo com o número de dias em falta até à data de renovação do CONTRATO.  

5. O contrato é faturado pela PRIMAVERA ao CLIENTE. A PRIMAVERA comunica previamente, por via eletrónica, ao Cliente e Parceiro associado, até 30 dias antes da data de renovação, das condições de renovação do contrato e o respetivo valor. A partir deste momento, o Cliente deve proceder ao pagamento do contrato acedendo ao Portal MyPRIMAVERA, selecionando o meio de pagamento pretendido.

6. Através do Portal MyPRIMAVERA, CLIENTE poderá validar os valores do seu CONTRATO assim como outros dados relativos às licenças por si adquiridas. 

Privacidade e Proteção de Dados

A proteção e segurança dos dados pessoais são temas que a PRIMAVERA trata com seriedade e compromisso.

A PRIMAVERA cumpre Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação relativa a privacidade e proteção de dados pessoais de pessoas singulares. A Política de Privacidade da PRIMAVERA está disponível para consulta em https://pt.primaverabss.com/pt/site/politica-de-privacidade/, aqui dada por integralmente reproduzida.

Para efeito de comunicação de temas relacionados com questões contratuais ou updates de produtos, a PRIMAVERA privilegia o contacto pela via do correio eletrónico, mais especificamente com o responsável pelo software PRIMAVERA dentro da sua organização. Neste sentido, solicitamos que os clientes mantenham os seus dados atualizados junto da PRIMAVERA.

No que respeita à oferta de produtos PRIMAVERA, todas as versões disponibilizadas estão dotadas de mecanismos que permitem às organizações responder ao RGPD. A este nível, informamos que apesar de os produtos integrarem os mecanismos necessários para facilitar às organizações a resposta face às exigências do RGPD, a responsabilidade pela garantia de conformidade e de cumprimento da norma é de cada organização de acordo com os processos, práticas e políticas que implementa e segue.

Domicílio e Foro Competente

Domicílio
As partes adotam o domicílio previsto no presente contrato como sendo o convencionado, sendo que o envio de qualquer notificação para as moradas indicadas fará prova da sua receção. Em caso de alteração de morada, deverá a mesma ser comunicada, por escrito, à outra parte.

Foro competente 
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato será competente o foro da comarca de Braga em Portugal, ou o Tribunal de outro País desde que o mesmo funcione na cidade ou região onde a PRIMAVERA tenha sede ou delegação.