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SVAT
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SAF-T (PT) e SVAT, duas faces da mesma moeda


Apesar de não estar imbuído de qualquer caráter de obrigatoriedade, o SVAT apresenta-se como uma recomendação de boas práticas por parte da AT, na medida em que constitui uma garantia de que o ficheiro SAF-T (PT) da Contabilidade produzido pelo programa de contabilidade é exportado de acordo com os requisitos estabelecidos pela AT, no que respeita à comunicação da IES (Informação Empresarial Simplificada).

E se pensarmos na IES, encontramos precisamente o tronco comum entre o SVAT e o SAF-T (PT): ambos surgiram com a missão de garantir transparência, rigor e padrões de qualidade à informação de reporte que as empresas enviam à AT. Apesar do tronco comum, são temas diferentes, que se complementam. Um não é obrigatório e o outro é, mas vamos perceber melhor estes termos e a quem se aplicam.


O QUE É O SVAT?


O SVAT, Selo de Validação da Autoridade Tributária, é um selo emitido e atribuído pela Autoridade Tributária aos programas informáticos utilizados pelas empresas para efetuar a Contabilidade e extrair o ficheiro SAF-T (PT). Este dístico garante que os sistemas informáticos de Contabilidade utilizados pelos Contabilistas estão em conformidade com os requisitos estabelecidos pela AT no que concerne à nova forma de reportar a IES, que entrará em vigor a partir de 2020, aquando do reporte ao Estado dos exercícios de 2019.


PORQUE RAZÃO SURGIU O SVAT?


Com a entrada em vigor da obrigatoriedade de comunicação do Ficheiro SAF-T (PT) de Contabilidade à AT, a partir de abril de 2020, a Autoridade Tributária introduziu o SVAT com o objetivo de garantir que os padrões de qualidade, hoje reconhecidos aos ficheiros SAF-T (PT) de Faturação, se mantêm com o alargamento do mesmo formato de ficheiros produzidos pelos sistemas de Contabilidade.


O QUE É O SAF-T (PT) CONTABILIDADE ?


O SAF-T (PT) - Standard Audit File for Tax Purposes – é um ficheiro que reúne a documentação fiscal de uma empresa relativa a um determinado período de tempo e que é enviado para a Autoridade Tributária num formato normalizado xml, extraído por um programa certificado pela AT para o efeito.
 
Com a introdução do SAF-T (PT) no sistema fiscal português, através da Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, passaram a ser produzidos ficheiros normalizados de auditoria com qualidade, ao nível do conteúdo e estrutura, possibilitando assim, não só para os serviços de inspeção tributária, mas também para a generalidade das empresas de auditoria, contabilidade ou outros organismos públicos, a análise e a auditoria da informação produzida pelos mais diversos sistemas, num formato normalizado.

QUAL A RELAÇÃO ENTRE O SVAT E O SAF-T (PT)?


O SAF-T (PT) e SVAT têm em comum o objetivo de contribuir para o preenchimento automático da IES. Através da receção do SAF-T (PT) da Contabilidade, a AT irá efetuar o pré-preenchimento da IES a partir de informação que lhe será enviada pelos contabilistas.

Para tal, os programas de contabilidade vão extrair o ficheiro SAF-T (PT) de Contabilidade que, enviado para a AT, permitirá, por sua vez, o pré-preenchimento de forma automática das demonstrações financeiras e outra informação contabilística previstas nos quadros dos Anexos A e I da IES.

QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENVIAR À AT O FICHEIRO SAF-T (PT) DE CONTABILIDADE?

 
Estão sujeitos a esta obrigatoriedade as seguintes entidades:
 
-Sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal atividade comercial, industrial ou agrícola;
-Sociedades comerciais, cooperativas, sucursais de entidades não residentes;
-Empresários em nome individual e profissionais independentes que disponham, ou devam dispor, de contabilidade organizada.


QUEM ESTÁ DISPENSADO?


Estão dispensadas da obrigatoriedade as seguintes entidades:

- Entidades no Setor Não Lucrativo: Associações, IPSS, Fundações
- Entidades Religiosas, Cooperativas de solidariedade social
- Entidades do Setor Financeiro e Segurador


COMO SE EXTRAI O FICHEIRO SAF-T (PT) DE CONTABILIDADE?


O ficheiro SAF-T (PT) de Contabilidade é extraído obrigatoriamente a partir do sistema informático utilizado para efetuar todos os registos contabilidade do exercício.
Para cada período de tributação só pode ser gerado um único ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade.


QUAIS AS VANTAGENS DE TER UM SOFTWARE CERTIFICADO COM O SVAT?


Ao optar por um sistema de faturação certificado com o SVAT terá o conforto adicional (para além da garantia que já lhe é atribuída pela marca de software certificado) de que o ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade produzido é exportado, em termos de estrutura e conteúdo, de acordo com o esperado pela AT.


AS SOLUÇÕES PRIMAVERA ESTÃO CERTIFICADAS COM O SVAT?


O processo de obtenção do SVAT está em curso, esperando-se estar finalizado no decurso do último trimestre de 2019.

Apesar de não se tratar de uma obrigatoriedade imposta aos produtores de software, trata-se de um pilar fundamental da missão que a PRIMAVERA tem assumido ao longo dos anos: simplificar a vida nas organizações, contribuindo para criação de valor. Reforçando, mais uma vez essa missão, as soluções de contabilidade da PRIMAVERA irão brevemente obter o SVAT, garantindo a os seus utilizadores a conformidade com as boas práticas recomendadas pela AT no que respeita à entrega do SAF-T (PT) Contabilidade. 
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