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SVAT, mais uma sigla para o dicionário dos contabilistas


Apesar de não estar imbuído de qualquer caráter de obrigatoriedade, o SVAT apresenta-se como uma recomendação de boas práticas por parte da AT, na medida em que constitui uma garantia de que o ficheiro SAF-T (PT) da Contabilidade produzido pelo programa de contabilidade é exportado de acordo com os requisitos estabelecidos pela AT, no que respeita à comunicação da IES (Informação Empresarial Simplificada).

se pensarmos na IES, encontramos precisamente o tronco comum entre o SVAT e o SAF-T (PT): ambos surgiram com a missão de garantir transparência, rigor e padrões de qualidade à informação de reporte que as empresas enviam à AT. Apesar do tronco comum, são temas diferentes, que se complementam. Um não é obrigatório e o outro é, mas vamos perceber melhor estes termos e a quem se aplicam.
 
 

O que é o SVAT? 


O SVAT, Selo de Validação da Autoridade Tributária, é um selo emitido e atribuído pela Autoridade Tributária aos programas informáticos utilizados pelas empresas para efetuar a Contabilidade e extrair o ficheiro SAF-T (PT). Este dístico garante que os sistemas informáticos de Contabilidade utilizados pelos Contabilistas estão em conformidade com os requisitos estabelecidos pela AT no que concerne à nova forma de reportar a IES, que entrou em vigor em 2020, aquando do reporte ao Estado dos exercícios de 2019.
 

Porque razão surgiu o SVAT? 


Com a entrada em vigor da obrigatoriedade de comunicação do Ficheiro SAF-T (PT) de Contabilidade à AT, a Autoridade Tributária introduziu o SVAT com o objetivo de garantir que os padrões de qualidade, hoje reconhecidos aos ficheiros SAF-T (PT) de Faturação, se mantêm com o alargamento do mesmo formato de ficheiros produzidos pelos sistemas de Contabilidade.
 

O que é o SAF-T (PT) Contabilidade? 

 

O SAF-T (PT) - Standard Audit File for Tax Purposes – é um ficheiro que reúne a documentação fiscal de uma empresa relativa a um determinado período de tempo e que é enviado para a Autoridade Tributária num formato normalizado xml, extraído por um programa certificado pela AT para o efeito.
 
Com a introdução do SAF-T (PT) no sistema fiscal português, através da Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, passaram a ser produzidos ficheiros normalizados de auditoria com qualidade, ao nível do conteúdo e estrutura, possibilitando assim, não só para os serviços de inspeção tributária, mas também para a generalidade das empresas de auditoria, contabilidade ou outros organismos públicos, a análise e a auditoria da informação produzida pelos mais diversos sistemas, num formato normalizado.
 

Qual é a relação entre o SVAT e o SAF-T? 


O SAF-T (PT) e SVAT têm em comum o objetivo de contribuir para o preenchimento automático da IES. Através da receção do SAF-T (PT) da Contabilidade, a AT irá efetuar o pré-preenchimento da IES a partir de informação que lhe será enviada pelos contabilistas.

Para tal, os programas de contabilidade vão extrair o ficheiro SAF-T (PT) de Contabilidade que, enviado para a AT, permitirá, por sua vez, o pré-preenchimento de forma automática das demonstrações financeiras e outra informação contabilística previstas nos quadros dos Anexos A e I da IES.
 

Quem está obrigado a enviar à AT o ficheiro SAF-T de Contabilidade? 

 
Estão sujeitos a esta obrigatoriedade as seguintes entidades:
 
  • Sujeitos passivos de IRC que exerçam a título principal atividade comercial, industrial ou agrícola;
  • Sociedades comerciais, cooperativas, sucursais de entidades não residentes;
  • Empresários em nome individual e profissionais independentes que disponham, ou devam dispor, de contabilidade organizada.
 

Quem está dispensado? 

Estão dispensadas da obrigatoriedade as seguintes entidades:

  • Entidades no Setor Não Lucrativo: Associações, IPSS, Fundações
  • Entidades Religiosas, Cooperativas de solidariedade social
  • Entidades do Setor Financeiro e Segurador

 

Quais as vantagens de ter um software certificado com o SVAT?

Ao optar por um sistema de faturação certificado com o SVAT terá o conforto adicional (para além da garantia que já lhe é atribuída pela marca de software certificado) de que o ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade produzido é exportado, em termos de estrutura e conteúdo, de acordo com o esperado pela AT.
 

As soluções PRIMAVERA estão certificadas com o SVAT? 


Apesar de não se tratar de uma obrigatoriedade imposta aos produtores de software, trata-se de um pilar fundamental da missão que a PRIMAVERA tem assumido ao longo dos anos: simplificar a vida nas organizações, contribuindo para criação de valor. Reforçando, mais uma vez essa missão, as soluções de contabilidade da PRIMAVERA estão certificadas com o SVAT, garantindo, assim, aos seus utilizadores a conformidade com as boas práticas recomendadas pela AT no que respeita à entrega do SAF-T (PT) Contabilidade. 
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