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QR Code nas faturas: uma nova era na faturação

A partir de janeiro de 2021, faturas só com QR Code. Este é apenas mais um passo rumo à transformação tecnológica e digitalização num campo complexo como o fiscal. Se, até hoje, todos os processos inerentes à faturação representavam tarefas morosas, tudo vai mudar a partir do próximo ano: todas as faturas vão passar a ter um QR Code para facilitar a dedução de despesas no IRS.
 
A implementação da medida, que nasceu do disposto no Decreto-Lei n.º 28/2019, visa simplificar a comunicação ao fisco. A partir do início do próximo ano, através do QR Code, passará a ser possível introduzir as despesas no programa e-Fatura, mesmo nas situações em que se tenha esquecido de colocar o NIF. Este representa mais um passo determinante para o fim das faturas em papel e o respetivo registo automático na plataforma online.
 

QR Code: o que muda na lei?

 
Apesar de a legislação relativa ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA preverem a implementação desta medida ainda em 2020, apenas agora, após a divulgação da Portaria nº 195/2020, publicada a 13 de agosto, se encontram reunidas as condições para a sua efetiva implementação. 
 
Este documento regulamenta os requisitos de criação dos dois códigos que terão de passar a constar nas faturas: o código de barras bidimensional (QR Code) e o código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28/2019. Esses códigos de validação da série (QR Code) e o código único de documento (ATCUD) serão validados pela Autoridade Tributária, no âmbito da certificação das soluções informáticas utilizadas para a emissão de faturas. 
 
Com a finalidade de simplificar a comunicação de faturas por parte de pessoas singulares para determinação das respetivas despesas dedutíveis em sede de IRS, a implementação do QR Code e do ATCUD nas faturas impulsiona, simultaneamente, um maior controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos, tendo em vista combater a economia informal, a fraude e a evasão fiscais.
  

QR Code nas faturas: a obrigatoriedade

 
A entrada em vigor está prevista para 2021 e os responsáveis por garantir a correta geração do código são os produtores e os utilizadores de programas informáticos. Este código deve constar, obrigatoriamente, em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, emitidos por programas certificados pela AT, e deve apresentar perfeita legibilidade, independentemente do suporte em que seja apresentado ao cliente. Além disso, nos documentos com mais do que uma página, o QR Code pode constar apenas na primeira ou na última página.
 

Regime transitório até 30 de junho de 2021

 
Contudo, apesar de esta obrigatoriedade entrar em vigor a partir do próximo ano, está previsto ainda um regime transitório que permite aos sujeitos passivos, em situações específicas, manter as séries em utilização e os documentos pré-impressos em tipografia autorizada. Estes últimos, que tenham sido adquiridos antes da entrada em vigor da Portaria, podem ser utilizados até 30 de junho de 2021.
 

Mas o que é o QR Code e como ajuda na comunicação do IRS?

 
Código de resposta rápida – ou Quick Response Code – é o fruto da evolução e simplificação do código de barras. Tal como o código de barras, o QR Code simplifica a identificação e o acesso a informação. Trata-se de um gráfico 2D que pode ser lido pelas câmaras da grande maioria dos smartphones e por aplicações próprias. 
 
Se hoje já existem códigos para pagamentos, códigos para aceder a redes Wi-Fi, códigos para visualizar menus dos restaurantes ou códigos para aceder a aplicações móveis, como o WhatsApp, agora, as faturas também vão entrar numa era de modernização. 
 
A grande vantagem recai na facilidade de acesso à informação. A introdução deste código impulsiona, além da promoção da desmaterialização de documentos, o controlo das operações realizadas pelos sujeitos passivos, com a finalidade de combater a fraude e evasão fiscais. 
 

QR Code: mais um passo rumo à desmaterialização

 
No fundo, esta novidade no campo fiscal representa a impressão do QR Code nas faturas, para que o contribuinte possa comunicar ao Fisco as faturas que tenha pedido sem o número de contribuinte no momento da compra. Assim, é dada uma segunda oportunidade ao contribuinte para comunicar as suas despesas ao Fisco, pois mesmo que se tenha esquecido de pedir fatura com número de contribuinte, facilmente, através de um smartphone, envia essa fatura para o portal das finanças. Basta descarregar uma aplicação para leitura de QR Code (existem várias disponíveis gratuitamente), apontar a câmara do telemóvel para a imagem que forma esse código e comunicar a mesma ao Fisco. Desta forma, mesmo as faturas que não tenham número de contribuinte passarão a ser contabilizadas nas deduções ao IRS.
 
A verdade é que o número de contribuinte (NIF) é, atualmente, indispensável para garantir benefícios fiscais nas despesas de saúde, de educação, de restauração ou outras. Contudo, no próximo ano já será diferente. O contribuinte vai poder fotografar o código gerado na fatura, mesmo que esta não contenha NIF, e enviar a informação para o seu e-Fatura. Se preferir, poderá pedir a fatura com NIF no ato da compra e de imediato a mesma é integrada no portal das Finanças. No fundo, o contribuinte passará a ter duas oportunidades de comunicar despesas ao Fisco e assim deduzir o valor a pagar de IRS.  
 
Mas para que todos os contribuintes possam usufruir destas vantagens, as organizações enfrentam a necessidade de responder a esta nova obrigatoriedade. E é aqui que a tecnologia assume um papel fundamental. A PRIMAVERA, como sempre, já está a preparar as suas soluções com o objetivo de proporcionar às organizações uma resposta cabal, atempada e eficiente às novas diretrizes fiscais relacionadas com a faturação e muito brevemente irá  passar a suportar a leitura de QR Code e o código ATCUD em todas as faturas emitidas pelas suas soluções de gestão. 
 
Se, por um lado, a necessidade de responder às novas regras de faturação surge como mais um desafio, entre muitos outros que as empresas terão de enfrentar em 2021, por outro, é um passo em frente no caminho da desmaterialização e desburocratização de processos no campo fiscal.

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