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Sabia que as vendas nas plataformas digitais têm de passar a ser comunicadas ao fisco?

Os hábitos de consumo mudaram. As empresas migraram para o digital de forma massiva. O comércio online ganhou uma dimensão nunca antes vista. Mas todas as coisas boas vivem de pressupostos: agora, as vendas nas plataformas digitais têm de passar a ser comunicadas ao fisco.

Estas regras entram em vigor a partir de 1 de janeirode 2023 e surgem, no fundo, para melhorar a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. A resposta a esta exigência é a obrigatoriedade de todos os operadores de plataformas de vendas online de comunicar os rendimentos obtidos pelos vendedores.

Porquê a implementação desta obrigação fiscal?

Eliminar a evasão fiscal. Detetar os rendimentos obtidos. Evitar a perda de receitas fiscais e aumentar a transparência fiscal na União Europeia. São estas as principais razões que impulsionam a implementação desta medida que pressupõe que as vendas nas plataformas digitais têm de ser comunicadas ao fisco.

1. Eliminar o risco de evasão fiscal

Evitar a evasão fiscal, enfrentando os grandes desafios colocados pela economia das plataformas digitais, é um dos principais objetivos destas novas regras que abrangem todas as plataformas digitais dentro da União Europeia, mas não só: plataformas como o Facebook e Instagram também estão incluídas estas medidas.

2. Controlar os rendimentos

Esta medida fiscal permite às autoridades fiscais nacionais detetar os rendimentos obtidos através das plataformas digitais e determinar as obrigações fiscais relevantes. Simultaneamente, outro dos principais benefícios é a garantia de que os vendedores ativos em plataformas digitais também paguem a sua quota-parte de impostos.

3. Minimizar a perda de receitas fiscais

Apesar do crescente número de consumidores a optar pelas compras online e de empresas que aderiram às plataformas digitais, os rendimentos não são, na maioria das vezes, declarados e os impostos não são pagos. Tudo isto resulta na perda de receitas fiscais por parte dos Estados-membro e cria desigualdades face aos comerciais e lojas tradicionais.

4. Otimizar a troca de informações fiscais na UE

Maior transparência fiscal na União Europeia é outro grande objetivo destas regras impostas às plataformas digitais de vendas. Este rigor é o resultado da obrigação dos operadores de plataformas digitais de pagar impostos consoante as receitas arrecadadas, melhorando, assim, a troca de informações e a cooperação entre as autoridades fiscais dos Estados-membros.

Plataformas digitais chegaram para ficar

Estas medidas que impactam as plataformas digitais de vendas chegam numa altura em que o e-Commerceestá a assumir-se como o modelo predileto de compras. Este crescimento significativo, resultado, não só da evolução digital, mas também da pandemia da COVID-19 que impulsionou a mudança de hábitos de consumo, está a impactar as finanças públicas.

É por esta razão que é importante que as regras europeias de fiscalidade se estendam aos negócios online promovidos, por exemplo, através das redes sociais,marketplacesou lojas online.

Hoje, o campo fiscal deixa de ser apenas um grande desafio para as vendas físicas e, por essa razão, é fundamental estar a par das novas diretrizes fiscais.

Mantenha as obrigações fiscais em dia

Não há dúvida que as mudanças causadas pela pandemia, especialmente no panorama do comércio, vão ultrapassar as barreiras do distanciamento social e o comércio online vai tornar-se um hábito ainda mais recorrente.

E encontrar o melhor aliado na gestão é o primeiro passo para cumprir todas as diretrizes legais e fiscais sem descurar a rentabilidade. Este cumprimento passa pela aposta num sistema certificado que integra com a loja online para que todo o processo fiscal seja feito de forma automática.

As soluções PRIMAVERA já garantem esta agilidade, eficiência e transparência fiscal de que os negócios precisam na era digital.O PRIMAVERA Invoicing Engine é uma solução devidamente certificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, que cumpre todos os requisitos legais e fiscais associados à faturação.

Responda às exigências legais e fiscais, mantendo os seus sistemas continuamente atualizados, em conformidade com a legislação, e garantindo sempre a máxima performance e qualidade do serviço.

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