18.205.60.226
919 204 462Ligue Já!
Ou nós ligamos!Deixe os seus dados para contacto.
Seremos breves!
Horário - dias úteis das 9h30 às 18h30
Login
Conheça as soluções integradoras dos nossos ParceirosMarketplace
iva-angola
{alt:Pedro Montez}

IVA: o imposto da transformação digital em Angola

Para se prepararem para este grande desafio, as organizações terão de atuar em quatro grandes vetores: conhecimento da legislação, domínio dos processos internos e de negócio, atualização tecnológica dos sistemas de informação e capacitação dos recursos humanos. 

O governo angolano está a intensificar as reformas tributárias para garantir a diversificação da fonte de receitas fiscais não provenientes do petróleo. De acordo com o relatório de Junho do Fundo Monetário Internacional relativo ao mercado de Angola, essa meta será alcançada através da implementação de medidas que permitam alargar a base tributável e aumentar a execução fiscal, principalmente através da introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado(IVA). Seguindo as recomendações do relatório, o governo já elaborou uma Proposta de Lei do IVA, que se encontra em fase de consulta pública e será aplicada a partir de Janeiro de 2018, e definiu um conjunto alargado de parâmetros de implementação de sistemas de informação e infraestruturas apropriadas ao cumprimento dos requisitos da nova legislação sobre o IVA, contando com a assistência técnica do FMI.

Obrigatoriedade de utilizar software de gestão certificado
A proposta de lei do IVA prevê que os contribuintes entreguem ao Estado informação fiscal relacionada com o IVA através do envio de ficheiros informáticos gerados em software de gestão certificado.
O mesmo diploma impõe ainda que o envio da declaração periódica do IVA ao Estado, melhor dizendo, da informação que constitui a base de preenchimento da declaração periódica de IVA, aconteça exclusivamente por transmissão eletrónica de dados.

Benefícios fiscais para quem entrar já na era digital 
O IVA é um imposto que vem impulsionar a digitalização da relação entre o Estado e os Contribuintes. Por essa razão, está previsto na legislação um benefício fiscal para as organizações que submetam os dados por via eletrónica, se estiverem incluídas no período transitório que decorre entre 2019 e 2020. Na verdade, o caminho da transformação digital já começou em Angola há algum tempo, como provam alguns processos desenvolvidos pelas autoridades fiscais angolanas, nomeadamente o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), designadamente o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC) que recentemente passou a receber por via eletrónica a comunicação do Registo Nominal de Trabalhadores (RENT), através de uma ligação automática com o software de gestão PRIMAVERA. 

Estarão as empresas preparadas para este choque de transformação digital?
É certo que as empresas terão de se atualizar e adaptar os seus sistemas de informação para cumprirem com os novos requisitos fiscais do IVA. No entanto, a transformação digital não se resume à atualização dos sistemas informação, este é um processo que envolverá a organização no seu todo. Para se prepararem para este grande desafio, as organizações terão de se atualizar em quatro grandes áreas: conhecimento da legislação, domínio dos processos internos e de negócio, tecnologia de suporte ao negócio e capacitação dos recursos humanos. Em primeiro lugar, é importante olhar sobre si próprias e fazer um diagnóstico sobre o impacto do IVA na organização, principalmente nas transações, nas infraestruturas, nos sistemas de informação e nos colaboradores.

Feito o diagnóstico, será necessário analisar a legislação fiscal aplicável à sua atividade, estudar qual a tecnologia informática mais ajustada a esta realidade e identificar eventuais novas funções dos colaboradores.
Depois de implementada a solução, é importante preparar um manual de procedimentos que guiará a atuação da empresa perante as obrigações fiscais e formar os colaboradores. É claro que este processo de digitalização do reporting fiscal ao Estado não será simples, nem imediato. Trata-se de uma evolução que vem sendo estudada, planeada e inclusivamente apoiada pelas instâncias internacionais, o que permitirá ao país subir alguns degraus nos rankings internacionais com impacto direto nos índices relativos à fiscalidade.

É natural que a mudança traga alguma ansiedade e mesmo alguma resistência, contudo, é importante que esta nova realidade seja compreendida por toda a sociedade angolana, tecido empresarial, associações e sociedade em geral, face aos benefícios que no futuro trará ao país em forma de receita fiscal estável para a execução das necessidades públicas.    
Esta deverá também ser encarada como uma oportunidade de as empresas optimizarem processos de controlo, permitindo aumentar a eficiência e a rentabilidade.
0 Comentários.
Mostrar comentários
Receba a newsletter com as nossas melhores histórias!