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Como preparar a sua empresa para gerir o IVA em Angola?

A falta ou o atraso no pagamento de uma fatura por parte de um cliente e o controlo das faturas de compra ou despesas têm impacto direto na gestão financeira do IVA. A definição, ou até a redefinição, dos prazos de pagamento a fornecedores e de recebimentos por parte dos clientes também tem impacto no suporte financeiro ao cumprimento das regras do IVA. Partilho algumas reflexões para que a gestão do IVA em Angola possa fluir no seio de uma empresa de forma atempada.

Escolha do regime de IVA 

A primeira decisão a tomar em matéria de gestão do IVA numa empresa, ou atividade empresarial individual, diz respeito ao enquadramento em sede de IVA. Ou seja, conseguir responder à questão: Qual o melhor regime de IVA para a minha empresa? Sim, porque vai poder escolher o regime de IVA a aplicar à sua empresa durante 2019. Se a sua empresa não está registada como Grande Contribuinte e tem um volume de negócios superior a 250.000 USD, pode escolher entre o Regime Geral do IVA ou o Regime da Tributação Simplificada durante o período transitório de 2019 e 2020. No caso do Regime Geral do IVA, essencialmente terá de liquidar o IVA nas faturas de venda e poderá deduzir o IVA que consta das faturas de compra.

A entrega do valor ao Estado é efetuada através da Declaração Periódica de IVA .Já o Regime da Tributação Simplificada, com carácter temporário (2019 e 2020), corresponde a um Regime Simplificado de IVA em que não liquidará IVA nas faturas de venda, nem poderá deduzir o IVA das faturas de compra. Terá, no entanto, de entregar um mapa com uma lista de todas as compras, com identificação dos fornecedores e faturas, indicação dos valores totais dos documentos e montantes de imposto. De referir ainda que estará obrigado a pagar 7%, aplicável sobre o volume de negócios, que corresponde a metade da taxa de IVA normal e que está prevista na proposta de lei que aprovará o Código do IVA.

Se a opção recair sobre o Regime Normal, o IVA cumpre um dos seus principais propósitos, o da neutralidade, e o impacto financeiro para a empresa é diminuto. 
Caso decida manter-se na expetativa, o IVA não será neutral para a sua atividade, correspondendo a uma diminuição da margem de negócio em metade da taxa de IVA, ou seja, em 7%. Assim, por ser a decisão mais importante a tomar em sede de gestão do IVA, a opção pelo Regime Geral ou pela Tributação Simplificada deve ser fundamentada. 

Cobrar o montante correcto de IVA

Em Angola, o IVA terá uma periodicidade mensal, o que implicará uma entrega da declaração periódica do IVA e o consequente pagamento mensal do próprio imposto. Esta realidade terá, obviamente, impacto nos movimentos financeiros da empresa, pelo que, a questão fundamental é perceber como se prepara uma empresa para estes novos fluxos financeiros. Um dos primeiros passos a tomar passará por implementar novas práticas que possam garantir o correcto enquadramento legal das operações da empresa e consequente aplicação da Taxa de IVA. Desta forma, a empresa irá liquidar o IVA e cobrar aos seus clientes o imposto devido, afastando o risco de incumprimento das regras de incidência. 

Outro passo a seguir será a utilização de software informático de faturação certificado, de forma a garantir o cumprimento das formalidades exigidas para a emissão de faturas. Estes sistemas permitirão também apurar os montantes de IVA a entregar ao Estado e apresentar análises importantes sobre o imposto. Relembrar ainda que a entrega da Declaração Periódica no prazo legal e respetivo pagamento do imposto evitará a necessidade de recorrer a fundos extras para pagar, para além do próprio imposto, as multas que se prevêem para estas faltas e omissões na emissão dos documentos e entrega da Declaração Periódica.     

Manter os registos 

O IVA é um dos impostos mais formais do ordenamento fiscal de um país, pois tem por base documentos como faturas, facturas-recibos e notas de crédito.
Manter em arquivo cópias de faturas e recibos, bem como cálculos de IVA, ajuda ao cumprimento da obrigação mensal de entrega da Declaração Periódica. Mas também, caso a empresa seja objeto de inspeção tributária por parte da Administração Geral Tributária (AGT), ajuda a disponibilizar a informação solicitada, evitando perdas de tempo e aumentando a eficiência administrativa da gestão do IVA. Manter os registos relativos ao IVA bem organizados permite também justificar o cálculo do montante de IVA que pode ser objeto de um pedido de reembolso ao Estado. 

Pagar o IVA a tempo

Um dos objetivos principais das empresas é a obtenção de lucro, pois só assim conseguem prosseguir a sua atividade, quer reinvestindo no negócio, quer remunerando os seus investidores. O IVA a entregar ao Estado resulta da diferença entre o IVA liquidado nas vendas e o IVA dedutível nas compras. Esta equação pode ter três resultados: IVA a entregar ao Estado, Crédito de Imposto (Reporte de IVA) e IVA nulo. O resultado de IVA nulo é o cenário em que o IVA liquidado nas vendas é igual ao IVA nas compras. Este cenário não gera qualquer fluxo financeiro. O resultado de IVA a entregar ao Estado, acontece quando o IVA liquidado nas vendas é superior ao IVA dedutível nas compras. Este é o cenário mais comum e o esperado pelas autoridades tributárias, e que irá originar um exfluxo financeiro da empresa para o Estado. 

Em termos financeiros, este será o mais preocupante pois é necessário garantir fundos para, no prazo legal, efectuar o respetivo pagamento ao Estado.
O resultado de Crédito de Imposto (Reporte de IVA) reflecte os momentos em que a empresa tem um volume de IVA dedutível superior ao IVA liquidado. Este cenário pode acontecer em períodos em que o volume de compras é superior ao volume das vendas. A título de exemplo, isto poderá acontecer em momentos de investimento da empresa ou em períodos sazonais em que as vendas são reduzidas para um mínimo inferior ao total das compras.

Embora neste último cenário não exista um exfluxo financeiro, não sendo por isso preocupante para as finanças da empresa, existirá um influxo financeiro que poderá ocorrer em momento posterior para a empresa. Ou seja, o crédito de imposto pode reduzir o valor do IVA a entregar no período seguinte, fazendo com que o esforço do exfluxo financeiro para esse período seja menor. Ou então, ser objecto de um influxo financeiro real através de um pedido de reembolso de IVA a solicitar ao Estado de Angola. A verdadeira destreza financeira estará, no que concerne a pagar o IVA a tempo, em conseguir antecipar as necessidades de exfluxo financeiro pela empresa, tendo em atenção os eventuais influxos financeiros.

A realidade económica da empresa estará, assim, intimamente ligada às necessidades de fundos financeiros para suportar o pagamento atempado do IVA.
Em jeito de conclusão, a gestão financeira deve estar preparada para esta nova realidade da gestão do IVA. Questões como escolha do regime de IVA, cobrança do montante correto do IVA, manutenção dos registos e pagamento do IVA a tempo assumem um papel de maior importância para as empresas. É ainda importante ter a capacidade de se munir das ferramentas tecnológicas mais preparadas para tratar e gerir o IVA, de forma a evitar o desconforto de, no final de cada mês, faltarem os fundos necessários para pagamento do imposto.
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