A formação profissional no âmbito do Código do Trabalho, configura-se como um direito/dever na esfera dos trabalhadores, e um claro dever das entidades empregadores de proporcionarem anualmente a cada um dos trabalhadores ao seu serviço um número mínimo de horas de formação. A procura pelo aumento da produtividade e competitividade das empresas, por um lado, e uma maior qualificação e alargamento de competências e habilitações do trabalhador, por outro, imprimem na atualidade um interesse cada vez maior pela formação profissional nas relações de trabalho.

No final desta ação de formação, os participantes irão estar aptos para:

• conhecer todos os aspetos que envolvem o regime da formação profissional no âmbito do contrato de trabalho, nomeadamente, a duração mínima da formação e os conteúdos da mesma;
• selecionar quem pode ministrar a formação;
• identificar os créditos por formação;
• dominar o regime da formação profissional na cessação do contrato de trabalho, bem como as consequências no plano contraordenacional, entre outras questões de relevo nesta matéria.